A nova onda de Privatizações

Durante a campanha eleitoral de 2006 o Presidente Lula acusou o governo Fernando Henrique de ter feito as maiores privatizações que o Brasil tinha conhecido e que Serra era a continuidade desse modelo. Podíamos esperar, então, que as privatizações feitas em seu primeiro governo fossem um erro e que existiria uma volta à política original do PT de defesa do serviço público e das estatais? Num primeiro momento, as compras anunciadas pelo Banco do Brasil de Bancos estaduais, evitando a sua privatização, reforçaram esta Idéia. Infelizmente, era só uma impressão. Já comentamos em outro artigo (http://www.marxismo.org.br/DEV/index.php?pg=artigos_detalhar&artigo=194) a farsa que é a proposta da “nova estatal” do petróleo, que significa na pratica a privatização maior ainda da camada do Pré-Sal.

Neste artigo fazíamos alusão à necessidade de retornar ao “modelo” ou “marco regulatório” anterior (para fazer uso da linguagem da grande imprensa e dos “experts”), ou seja, a anulação da Emenda Constitucional e da Lei que acabaram com o Monopólio estatal do Petróleo. Agora, formos surpreendidos por uma noticia meio que perdida no Estado de São Paulo (site) onde há uma denuncia feita por um professor que foi funcionário de alto escalão da Petrobras:

O ex-diretor de Gás e Energia da Petrobrás, Ildo Sauer, afirmou ontem que em maio do ano passado, quando o governo já tinha conhecimento sobre as descobertas de petróleo na camada pré-sal, apresentou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, um projeto para a recompra de 30% do capital da empresa negociado em Nova York, por meio de American Depositairy Receipts (ADRs).

De acordo com ele, hoje professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP, a proposta tinha o aval da diretoria, mas não foi à frente. A Petrobrás informou ontem que não se pronunciaria sobre o assunto.

“A Petrobrás tem 30% de seu capital que foi vendido, em agosto de 2000, pelo governo Fernando Henrique Cardoso, por US$ 5 bilhões. Hoje, isso deve estar valendo US$ 70 bilhões. Chegou a valer US$ 120 bilhões. Ano passado valia US$ 30 bilhões. Eu disse: Mantega, pega US$ 30 bilhões lá de fora. Você está perdendo dinheiro, porque você paga juros de 7% a 10% aqui dentro? Não foi feito porque não quiseram”, afirmou Sauer, referindo-se às reservas brasileiras em dólar.

Ele afirmou que a negociação tinha o aval da diretoria. “Naquele tempo nós aprovamos. O (Almir) Barbassa, diretor-financeiro, adotou (a idéia), submeteu à diretoria e foi aprovada a recompra de ações com o lucro da Petrobrás. O grande caminho era aquele. Ou o BNDES ou o Tesouro Nacional. Não fez por quê?”, questionou.

Sim, está escrito e nós entendemos muito bem. O governo Lula sabia do Pré-Sal, sabia que isto elevaria o valor das ações da Petrobras (elas mais que dobraram de valor) e poderia ter recomprado as ações em um momento de baixa do mercado e ganhado na operação mais de 40 bilhões de dólares. Em outras palavras, ganharia mais que o governo disse que tinha “perdido” com a derrota da CPMF, ganharia o equivalente a 70% do que o governo gastou de juros nestes primeiros meses do ano (100 bilhões de reais). E Lula e Mantega não fizeram! Deixaram esta fortuna na mão dos investidores estrangeiros! Ou seja, além de não reconquistarem para a União a maioria das ações, eles deram uma fortuna de graça para a alta burguesia americana. Daí que quando vêm as propostas de “nova estatal” sob o argumento de que a Petrobras tem a maioria das ações em mãos privadas, já sabemos a culpa: começou com Fernando Henrique e agora tem a responsabilidade direta, a mão direta de Lula que manteve tudo igual ao que era antes quando tinha chances de mudar. A “nova estatal”, como já explicamos, é somente uma forma de distribuir mais dinheiro do povo para os grandes tubarões do petróleo.

É tudo? Não, não é tudo. Pressionado pelo governador mais a direita existente no Brasil (Sergio Cabral) e sob a batuta do Ministro Jobim (este que foi colocado no comando das Forças Armadas para resolver o problema da aviação após o desastre do vôo da TAM ano passado) o governo decide privatizar os aeroportos. E não serão quaisquer aeroportos, dois dos mais rentáveis, que concentram 20% da receita aeroportuária do País: o Galeão e o Aeroporto de Viracopos em Campinas (com um alto movimento de cargas).

Novamente, vejamos as noticias do site do Estado de São Paulo:

A escolha do Galeão e de Viracopos, informou Jobim, foi feita por serem “aeroportos-chave”. No caso do Galeão, pesou o fato de a cidade concorrer a sede das Olimpíadas de 2016. “Asseguramos uma nota melhor no aspecto aeroporto para o Rio de Janeiro”, afirmou.

Mas a privatização ficará somente ai? Será que somente o Ministro e Governador defendem esta política e Lula foi pressionado e cedeu, e agora uma pressão contrária o faria mudar de posição? Qual a posição do Presidente da Infraero, a Estatal que cuida dos aeroportos?

Jobim afirmou que a decisão do governo de privatizar aeroportos não impede a abertura do capital da Infraero, estatal que administra os aeroportos brasileiros. Até agora, tanto Jobim quanto o presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi, defendiam a abertura do capital, em vez da privatização. O principal argumento de Gaudenzi é que só 10 dos 67 aeroportos da Infraero são lucrativos e seriam os únicos a interessar à iniciativa privada.

Ou seja, somos informados que somente 10 aeroportos dão lucro. Os outros, claro, o mico, fica com o governo. Que começa dando para a iniciativa privada os que dão maiores lucros! Claro que Lula levantou a bola para Sergio Cabral cortar, ao propor para o aeroporto do Rio verbas cinco vezes menores que para o aeroporto de Florianópolis. Depois é só o governador vir à imprensa denunciar que falta dinheiro então tem que repassar a iniciativa privada. Claro que nunca ocorreu ao governador recorrer à bancada do PMDB que ele controla, aos deputados do Rio para fazerem uma emenda e garantirem as verbas para o aeroporto do Rio. Ai não vale. Ai é descumprir a tabelinha já combinada com o Lula!

Compadre, eu também quero um pedaço! Investir sem poder perder, investir com lucro garantido! O governo construiu, o governo usou o seu rico dinheirinho, quer dizer, o nosso rico dinheirinho que ele controla para construir os aeroportos e agora vai para as mãos de um empresário para que ele fique mais rico. Outro negócio da China, perdão, do Brasil, ao estilo Vale do Rio Doce só que menor em tamanho. O estado constrói e o empresário fica com o resultado. E o povo? Ah, o povo, coitadinho do povo…

Mais? Tem mais. O nosso indefectível Jobim propõe avançar na privatização:

Além do Galeão, no Rio, e de Viracopos, em Campinas, o novo aeroporto de São Paulo também será entregue à iniciativa privada. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, informou ontem que está em estudo a concessão privada para a construção do novo aeroporto. O custo é estimado em R$ 5 bilhões. Ainda não há local escolhido nem data para o início das obras.

O que falta afinal para que toda esta farra funcione? Jobim esclarece:

Segundo Jobim, Galeão e Viracopos estarão sob gestão privada já em 2009. “O presidente determinou estudos da concessão do Galeão e de Viracopos e análise da concessão para construção do quarto aeroporto de São Paulo. Esperamos no ano que vem ter condições de lançar o edital (Galeão e Viracopos) e ter esse assunto resolvido. O fundamental é o edital.”

“Não é um edital comum. Prevê uma série de situações de prestação de serviços. Poderemos então dimensionar também a Infraero vis-à-vis uma operação privada. Teremos uma noção dos ajustamentos necessários”

Um especialista ouvido pelo Estadão explica esta dificuldade com os “editais”:

Há basicamente três modelos de privatização de aeroportos. O primeiro é a concessão da gestão para a iniciativa privada, por prazo limitado. “Não vejo como positivo uma concessão por 90 anos, como é o caso da Austrália, mas também menos de 15 ou 20 anos não é desejável, pois os investimentos são pesados e é preciso dar prazo para que a iniciativa privada tenha retorno”, avalia Respício.

O segundo modelo é de parcerias público-privadas, no qual parte do aeroporto, como um terminal de passageiros, é administrado por companhias privadas. É o caso dos Estados Unidos. Aqui, um dos maiores problemas é compartilhar os interesses privados com a necessidade de infra-estrutura do resto do aeroporto. “Há casos nos Estados Unidos em que você tem um aeroporto saturado, com folga de balcões e fingers em um terminal privado, mas a companhia que administra não libera para as outras”, explica o professor da UFRJ.

Por fim, o modelo mais liberalizante é o britânico, que optou por privatizar toda a infra-estrutura, incluindo a terra. “Esse modelo também sofre críticas. Como a BAA é dona de todos os aeroportos da grande Londres, falta concorrência entre esses aeroportos”, diz Respício, que é partidário da privatização total. “Tem de liberar também as tarifas aeroportuárias, para permitir a concorrência entre os aeroportos.”

Interessante. Muito interessante. Em todos os casos nós temos problemas. Problemas que atingem justamente o publico, porque os aeroportos passam a funcionar como uma empresa privada que onde só funciona o que dá mais lucro. E todos os modelos “sofrem criticas”. Quer dizer, privatiza e ao invés de melhorar… piora. Ah, sim, para evitar que alguém já reclame que os preços aumentaram após a privatização (reclamação comum de quem lembra que a conta do telefone era cerca de 100 vezes menor do que é hoje, um pequeno “detalhe” que todos os jornais e economistas “esquecem”) o “especialista” deixa claro:

Tem de liberar também as tarifas aeroportuárias, para permitir a concorrência entre os aeroportos.”

Nós repetimos para não restar duvidas. Vai privatizar e vai aumentar o custo pago pelos passageiros. E não termina ai. Depois da Petrobras e dos aeroportos, nós descobrimos que depois da privatização os agraciados com a compra dos ativos públicos ainda podem ganhar mais:

O Fundo de Investimentos (FI) que usa recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar a financiar projetos de infra-estrutura manterá em sigilo as obras que receberão as aplicações do dinheiro do trabalhador. A Caixa Econômica Federal, gestora do FI-FGTS, anunciou ontem que investirá, em breve, R$ 500 milhões do fundo na compra de debêntures (títulos de dívida) de uma empresa privada que vai recuperar uma ferrovia, mas disse que está impedida de revelar os nomes da empresa e da obra. Esse será o primeiro investimento da aplicação.

Sim, todo entendeu bem. O rico dinheirinho dos trabalhadores que está depositado no FGTS será usado para “investir” em empresas privadas de ferrovia. Aquelas mesmas empresas que os Sindicatos de Ferroviários no país inteiro propuseram ao governo Lula que anulasse as concessões por não cumprimento de contrato. Elas não cumprem contratos. Demitem. Terceirizam. E, como premio por descumprirem as regras, como prêmio por desrespeitarem o serviço público, o governo pega o dinheiro dos trabalhadores e o doa para uso destes “bons empresários”. E ai do trabalhador que reclamar que para estes existe a polícia e a justiça, para colocá-los de volta na linha onde, todos sabem quem anda lá o trem pega. Por quê? Porque ele estará desrespeitando a regra do sigilo:

“As regras do FI-FGTS exigem que se mantenha o sigilo sobre as aplicações”, afirmou o vice-presidente de Ativos de Terceiros da Caixa, Bolívar Tarragó, ao se referir a uma regra prevista no regimento interno do fundo que imporia ao banco um termo de confidencialidade, embora o FGTS seja patrimônio dos mais de 30 milhões de trabalhadores com carteira assinada.

Sim, o patrimônio é nosso, mas não podemos saber o que será feito e para quem será doado nosso rico (pobre) dinheirinho. E para que não esqueçamos quem criou tudo isso, quem está pagando a conta para fazer a propaganda da Dilma, tai a explicação de onde veio esta Idéia brilhante:

O FI-FGTS foi criado no âmbito das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e lançado em janeiro de 2007 por medida provisória que se tornou lei em junho seguinte.

É. É o tal do PAC. Pega o dinheiro do trabalhador e dá para o empresário. E diz que ta promovendo o crescimento do Brasil. No tempo da ditadura, a propaganda dizia que tinha que esperar o bolo crescer para que todos possam comer. E os empresários comiam. Agora, a propaganda poderia explicar que tem que pegar um pouquinho na mesa de cada trabalhador para dar… a quem já tem muito porque ele precisa de mais. Nem quando o bolo crescer vamos ver nosso dinheiro de volta. Agora para o bolo crescer e o gigante comer cada trabalhador tem que contribuir. E o povo? Tadinho do povo…

Tem mais? Será que eu já cansei vocês demais? Infelizmente, tem mais. Para não ficarem atrás os governadores também resolveram privatizar. Como já não tem muito o que vender, resolveram vender os presídios. Sei, já cansamos, mas esta perola tem que ser descascada porque é brilhante demais:

No Brasil, o custo estimado por preso é de R$ 1 mil, segundo cálculos oficiais. “Só que esses custos não levam em conta os devidos investimentos na construção do presídio”, afirma o engenheiro Rubens Teixeira Alves. Ele é consultor de um consórcio formado por construtoras e empresas de segurança privada que disputam a concorrência em Minas. “Um valor mais correto seria de R$ 2.500 por preso.”

O custo por preso é R$ 1 mil. Mas as empresas privadas estimam em R$ 2.500. Vamos entender: elas querem um lucro de R$ 1.500 por preso. É isso? Vejamos como estão indo as coisas:

Para ter um novo presídio em Pernambuco, o Estado vai pagar ao longo de 33 anos R$ 3,9 bilhões, o que significa que cada preso custará R$ 3.150 por mês. Em Minas, ganhará licitação semelhante o consórcio que oferecer um valor mais baixo que o teto de R$ 2.200 mensais. São nesses dois Estados que parcerias público-privadas (PPPs) para a construção de presídios estão em estágio mais avançado.

Bom, nos enganamos um pouco. Um empresário ganhará R$ 1.200 por preso e outro R$ 2.150. Eu, pessoalmente, quero ganhar também R$ 2.150. Mas me contento pelos R$ 1.200. Parece piada? Não é. E qual foi o resultado da privatização de presídios onde ela foi aplicada?

No Ceará, após sete anos de parceria entre governo estadual e iniciativa privada, os presídios estão voltando a ser gerenciados só pelo Estado. A decisão é do governador Cid Gomes (PSB), pressionado por ações do Ministério Público Federal que consideraram os custos elevados.

O Paraná, pioneiro na terceirização de serviços em presídios estaduais, com a inauguração, em 1999, da Penitenciária Industrial de Guarapuava, desistiu do programa: hoje, as cadeias estão nas mãos do Estado.

Sei. Durante sete anos eles mamaram nas tetas do estado do Ceará. Agora partem para outras porque ações do Ministério Público mostraram os custos elevados. E algum deles, algum administrador que desperdiçou dinheiro durante sete anos foi considerado culpado e foi para a cadeia? Algum desses empresários que mamou nas tetas do governo durante sete anos foi para a cadeia? Acho que não.

Claro está que para não ficar mal de Lula, o governador Jaques Vagner pretende dar o exemplo:

Já na Bahia existem hoje cinco unidades prisionais funcionando em regime de gestão compartilhada, com empresas contratadas responsáveis pelas necessidades dos internos, sob a supervisão do Estado. O sistema de co-gestão teve início em 2002 e atinge as cidades de Valença, Juazeiro, Serrinha, Lauro de Freitas e Itabuna, que juntas concentram perto de dois mil presos, embora tenham capacidade para 1.664. O governo atual pretende manter o sistema de co-gestão

Nós, da Esquerda marxista, já demos o exemplo. Ajudamos os trabalhadores das fábricas ocupadas a exigirem a estatização. Nós estamos na linha de frente da luta contra todas estas privatizações. E combatemos para reunir todos os petistas que querem lutar para que o PT volte a suas bandeiras originais de luta contra a privatização e de defesa do Serviço Público. Junte-se a nós nesta luta.

A saúde privatizada

Os jornais do dia 04-09-08 publicaram uma pesquisa feita pelo IBGE:

As famílias brasileiras são responsáveis por 60% dos gastos do país com saúde. O dado consta da pesquisa Economia da Saúde, divulgada ontem pelo IBGE no Rio, e indica que a participação do poder público brasileiro é pequena quando comparada com a maioria dos países desenvolvidos.

O maior gasto feito pelas famílias com saúde foi destinado à compra de medicamentos (35%) e a despesas com laboratórios, consultas e outros serviços não-hospitalares (34%). Também foram significativos os gastos com serviços hospitalares (19%) e planos ou seguros de saúde (8%).

Vamos traduzir isto: o setor público provê 38% dos gastos de saúde e o resto tem que ser comprado pelo povo no mercado privado. Em outros termos, quem não tem dinheiro para comprar serviços de saúde, comprar medicamentos, laboratórios ou um plano de saúde fica na dependência de um setor público cada vez mais sucateado.

Uma pesquisadora entrevistada lamenta a situação:

“Em quase todos os países que fazem parte da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o gasto das famílias com saúde é de aproximadamente 20%. Com exceção dos EUA e do México, em todas essas nações é o poder público que responde pela maior parte dos gastos. É esse o padrão que gostaríamos de ver no Brasil.”

Ou seja, a exceção dos EUA e México, o gasto das famílias é de um terço do que se gasta aqui. Isto é resultado de um combate de mais de um século do proletariado para exigir a seguridade social, previdência, assistência social e saúde públicas disponíveis para todos.

…outro dado que chamou sua atenção: o crescimento do setor privado de saúde. Em 2005, por exemplo, a Agência Nacional de Saúde Suplementar registrava que 19% da população estava coberta por planos de assistência médica.
Além disso, os dados do IBGE mostram que o setor privado depende cada vez menos do financiamento público. Em 2005, o governo consumiu apenas 15% dos serviços de saúde privados.
“Na época do INAMPS [Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, que deu lugar ao SUS], esse gasto chegava a dois terços do total. Isso mostra que o setor privado vem crescendo bastante nos últimos anos. Com a melhoria da renda, muita gente acaba contratando um plano de saúde, até pelo status que isso traz”, diz Angélica.

Vamos traduzir este dado porque ele nos interessa demais. Antes do SUS o grande comprador de serviços – medicamentos e exames de laboratórios – era o setor público, através do INAMPS. Depois do SUS, esta participação desceu de 66% para 15%! Durante este período, que aconteceu nos últimos 15 anos, a participação do trabalhador na renda nacional desceu. Mas, como qualquer defensor ideológico de um modelo, é necessário explicar o motivo e a pesquisadora não tem o mínimo pudor de comparar a necessidade de saúde com um problema de “apresentação” social, como um vestido novo ou uma bolsa:

“Com a melhoria da renda, muita gente acaba contratando um plano de saúde, até pelo status que isso traz”

Ora, ora. Mas a renda não cresceu, caiu. Então, porque as pessoas contrataram planos de saúde? Pelo status? Como se fosse uma bolsa nova ou uma blusa de marca? Ou porque o atendimento público é péssimo, como o caos denunciado nos hospitais e postos de saúde do País inteiro demonstra?

Os dados, mais uma vez, mostram uma realidade brutal:

As despesas das famílias que se encontram entre as 10% mais ricas era de R$ 376 em 2003, enquanto entre as 40% mais pobres esse valor ficava em R$ 28. No caso dos mais pobres, o principal gasto era com remédios e, entre os mais ricos, planos de saúde.

Ou seja, ao contrário do que a lenda oficial diz, a maioria dos remédios não é encontrada em postos e hospitais, a fila de espera é grande e o resultado é que o pobre, mesmo sendo atendido em um hospital público, é obrigado a comprar remédio. Já os mais remediados (lembremos que a definição de 10% mais ricos no Brasil é daquela faixa que ganha acima de 2.500 reais por mês, aproximadamente cinco salários mínimos) tem plano de saúde e, dado a situação, a maioria é porque conseguiu um acordo salarial em que a empresa banca uma parte do pagamento do plano de saúde.

Em outros termos: no tempo do INAMPS, o trabalhador era atendido a partir de um cartão que ele fazia com a sua carteira de trabalho. Agora, a partir do SUS “universal” a realidade é que o trabalhador que consegue um acordo salarial melhor consegue um plano de saúde… privado. Passamos não para um modelo de “Sistema Único de Saude”, como apregoam os defensores do modelo, no qual o setor privado seria “complementar”, mas para um sistema privado de saúde, no qual o setor privado é o principal. E, conforme demonstra o estudo o setor privado vem crescendo bastante nos últimos anos!

Como se chegou a esta situação? Para entendermos melhor o modelo que levou a privatização da saúde, precisamos entender o modelo SUS e suas conseqüências. Para tal, vamos analisar não o “desejo” dos seus defensores, mas a letra fria da lei.

SUS – Lindas intenções e miséria nos hospitais

A página do SUS explica as suas intenções (http://nev.incubadora.fapesp.br/portal/saude/sus). Vocês seguramente hão de nos perdoar por fazer citações um pouco grandes, mas é importante ver a propaganda dos governantes – todos eles – e compará-las com a realidade.

Sistema Único de Saúde

Todos os brasileiros e brasileiras, desde o nascimento, têm direito aos serviços de saúde gratuitos.  O SUS – Sistema Único de Saúde – é a rede que reúne postos de saúde, ambulatórios, hospitais, laboratórios, enfim, todos os estabelecimentos públicos de saúde responsáveis por garantir o direito dos cidadãos a consultas, exames, internações e tratamentos.  Os serviços prestados pelo SUS são destinados a todos os cidadãos e são financiados com recursos arrecadados por meio de impostos e contribuições pagos pela população.
Diferentemente do que acontece com planos de saúde comerciais, no SUS todos têm direito aos serviços que são gratuitos e oferecidos de maneira integral (sem restrições, carência, etc). O atendimento oferecido deve ser igual para todos, sem discriminação, independentemente de contribuição ou trabalho com carteira assinada.

Os bebes que morreram em maternidades sem condições de higiene, sem que fossem tomadas as mínimas providencias para corrigi-las, o ultimo caso publico foi em um hospital do Para, agradecem compungidos tão belas palavras. As mães que tiveram os seus filhos mortos quando rodaram de hospital em hospital procurando um lugar que atendesse, também agradecem. Agradecem todos os que dia a dia, noite a noite, apodrecem e morrem em leitos sem a mínima condição de higiene. Agradecem os cidadãos todos que procuram e não conseguem exames e remédios. Agradecem médicos desesperados que não tem agulhas e linhas para uma sutura; agradecem enfermeiras e auxiliares que confortam os doentes com palavras já que o remédio certo ou mesmo uma simples aspirina não está disponível. Enquanto isso, o dinheiro vai… para o pagamento da divida interna e externa que este ano o Governo Federal já gastou mais de 100 bilhões de reais para isso, enquanto que para a saúde não se chegou nem a metade!

Ah, sim. E para quem reclamamos? O portal explica como funciona o sistema:

É descentralizado, pois quem está próximo dos cidadãos tem mais chances de acertar na solução dos problemas de saúde. Assim, todas as ações e serviços que atendem a população de um município devem ser municipais; as que servem e alcançam vários municípios devem ser estaduais e aquelas que são dirigidas a todo o território nacional devem ser federais. O SUS tem um gestor único em cada esfera de governo. A Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo, tem que ser responsável por todos os serviços localizados na cidade.

Ou seja, se a coisa toda não funciona a culpa não é do governo federal que gastou 100 bilhões de reais na divida e não deu dinheiro para a saúde. A culpa é do prefeito. Legal. Sem anistiar nenhum dos prefeitos, é bom lembrar que o problema começa em cima e assim foi feito para que todos desviassem a atenção do verdadeiro responsável: o governo federal.

Para entendermos como chegamos aqui, vejamos o que diz a letra fria da lei. No caso, a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (veja em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm).

Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

Observemos então que a lei ao invés de organizar o serviço público de saúde, ela o “regula”. Mais ainda, ela “regula” o serviço público… ou privado. Para não deixar duvidas de aonde o legislador quer chegar, vejamos o que dizem os artigos seguintes da lei:

Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Leiam com atenção. O Estado não é obrigado a prover serviços de saúde, sejam preventivos, de atendimento medico, de intervenções cirúrgicas, de exames. A lei é muito geral, mas é precisa: na formulação e execução de políticas econômicas e sociais, estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário. Poderíamos pensar que foi apenas o começo e que depois tudo será assegurado. Para não deixar duvidas, foi incluído o § 2º: O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Ou seja, o estado formula e executa políticas, estabelece condições. Mas o dever do Estado não exclui… todo o resto. Em palavras mais cruas, a execução das ações será, no final das contas, responsabilidade das pessoas, das famílias, das empresas. Assim, não surpreende que o IBGE tenha feito uma estatística e concluído que o maior gasto com saúde é das famílias. É isso que a Lei diz, por mais que os enganadores que dizem defender a saúde defendam o “SUS”. O que eles defendem é que o dever, no final das contas, cabe as famílias.

Mas, dizem eles, o SUS tudo proverá. Verdade, examinemos o restante da Lei e a fria verdade dos fatos. Lembremos, o portal dizia:

O SUS – Sistema Único de Saúde – é a rede que reúne postos de saúde, ambulatórios, hospitais, laboratórios, enfim, todos os estabelecimentos públicos de saúde responsáveis por garantir o direito dos cidadãos a consultas, exames, internações e tratamentos.

A Lei, por sua vez, dispõe:

Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

Como vemos, a Lei diz que o conjunto das ações feitas pelo Serviço Público na área de saúde é o SUS. A questão da garantia, ai é outra história. Só para registro, o SUS não é só público, mas também privado, como explica:

2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

Ora, ora, vão nos dizer os eternos defensores do SUS. Mas isto é o seu objetivo. Ora, ora, respondemos nós. Leiam:

Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I – a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II – a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

III – a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Identificação, divulgação, formulação. È o que dizem os incisos I e II. Somente o III fala de execução. Mas, prestemos atenção. Não é bem a execução, mas “assistência”. Promoção, proteção e recuperação da saúde. Muito bem. O legislador cuidou para que palavras como executar as ações de atendimento hospitalar, ambulatorial, exames clínicos e laboratoriais, distribuição de remédios, saneamento e outras não estivessem nos objetivos. Não foi a toa.

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I – a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

Existem outras ações que também “estão incluídas”. Mas não é o objetivo, o centro, o que o SUS faz. Ele também “atua” ai, mas não é seu objetivo. Sim, o site fala outra coisa, mas a letra fria da lei não deixa duvidas sobre o que é o objetivo e aquilo que apenas está “incluído”.

Claro está que a lei tem que ser bonita e bela. Por isso, apesar de não estar nos “objetivos”, como todo bom político, está nas “diretrizes”. Lá sim, encontramos finalmente o que queríamos?

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I – universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

II – integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

Aleluia. Achamos. E verificamos que precisamente no art. 7º é estabelecido que o SUS, ao contrário do que dizem, tem o serviço privado integrado e não como “complementar”. E obedecem “princípios”, inclusive o principio da universalidade. Mas principio não é objetivo, não é execução, daí que ficamos com o principio, igual ficamos na constituição com proibição de juros maiores que 1% ao mês: um dia, quem sabe, será cumprido.

Mas um dos princípios, e já voltaremos a ele, está sendo seguido à risca:

a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

Sim, este sim, encontra-se também no site e está em cada palavra de cada governante. E, é verdade, está na lei:

Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

I – planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;

Pela primeira vez, encontramos aqui a palavra executar. Assim, os serviços de saúde, com tão belas palavras, no final das contas, deverão ser executados pelos municípios. Como também os serviços de educação. E tantos outros. Ou seja, descentraliza-se o serviço e não se descentraliza as verbas. E acaba-se para sempre com qualquer universalidade, porque um município rico sempre terá condições de ter mais hospitais, mais postos, melhor atendimento. Assim, o Município do Rio, que a população reclama a cada dia do mau atendimento, recebe a toda hora pessoas do interior que lá não tem nem isso. Pior. Os pequenos municípios, com a pouca verba que dispõe, compram a única coisa possível: uma ambulância, para levar o pessoal onde tenha melhores serviços! Qualquer planejamento nacional ou estadual é mera ficção, porque são sabotados pela falta de verbas, pelas disputas intestinas entre partidos e, às vezes, dentro dos partidos, dos diferentes grupos. E a única coisa que ganha, é a venda de ambulâncias…

Isso, sem contar que voltaram as grandes epidemias, como cólera ou dengue, já que depende dos municípios. E, inclusive quando um prefeito tenta acertar e organizar um combate a estas pragas, se qualquer dos vizinhos não fizer nada, nada mudará, porque infelizmente esqueceu-se de ensinar os vibriões de cólera e os mosquitos da dengue a ler as placas “neste município o SUS funciona”. Assim, não é à toa, mas como resultado do caos completo que encontramos uma autoridade do Ministério da Saude, alguns anos atrás, que declara não ser possível exterminar o mosquito da dengue nas cidades. O que conseguiu ser feito com menos recursos técnicos e menos dinheiro na década de 1950, não pode ser feito no sec. XXI. Regredimos. Marchamos, como já explicou uma marxista do sec. XIX “rumo à barbárie”.

Ah, claro está que de alguma forma se beneficiam as empresas:

Art. 46. O Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecerá mecanismos de incentivos à participação do setor privado no investimento em ciência e tecnologia e estimulará a transferência de tecnologia das universidades e institutos de pesquisa aos serviços de saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e às empresas nacionais.

Lindo. Assim, ficamos sabendo no final que o setor privado será incentivado (ainda que no investimento em ciência e tecnologia, por exemplo, exames mais complexos, novos equipamentos, etc. enquanto o serviço público sofre com equipamentos atrasados, incentiva-se o setor privado). Assim, podemos voltar ao início e compreender o porquê do setor privado cresceu.

É interessante notar o contraste com a lei anterior (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6229.htm), que foi revogada (extratos):

Art 1º O complexo de serviços, do setor público e do setor privado, voltados para ações de interesse da saúde, constitui o Sistema Nacional de Saúde, organizado e disciplinado nos termos desta lei, abrangendo as atividades que visem à promoção, proteção e recuperação da saúde, nos seguintes campos de ação:

I – do Ministério da Saúde, ao qual compete formular a política nacional de saúde e promover ou executar ações preferencialmente voltadas para as medidas e os atendimentos de interesse coletivo, cabendo-Ihe particularmente:

a) Elaborar planos de proteção da saúde e de combate às doenças transmissíveis e orientar sua execução;

d) Coordenar a ação de vigilância,epidemiológica em todo o território nacional e manter a vigilância nas fronteiras e nos portos e aeroportos, principalmente de entrada, no País;

e) Efetuar o controle de drogas, medicamentos e alimentos destinados ao consumo humano;

f) Fixar normas e padrões pertinentes a cosméticos, saneantes, artigos de perfumaria, vestuários e outros bens, com vistas à defesa da saúde e diminuição dos riscos, quando utilizados pela população em geral;

g) Fixar normas e padrões para prédios e instalações destinados a serviços de saúde;

h) Avaliar o estado sanitário da população;

i) Avaliar os recursos científicos e tecnológicos disponíveis para melhorar o estado sanitário da população e a viabilidade de seu emprego no País;

j) Manter fiscalização sanitária sobre as condições de exercícios das profissões e ocupações técnicas e auxiliares relacionadas diretamente com a saúde;

l) Exercer controle sanitário sobre migrações humanas, bem como sobre importação e exportação de produtos e bens de interesse da saúde.

II – O do Ministério da Previdência e Assistência Social, com atuação voltada principalmente para o atendimento médico-assistencial individualizado, cabendo-lhe particularmente:

a) Elaborar planos de prestação de serviços de saúde às pessoas;

b) Coordenar, em âmbito nacional, o subsistema de prestação de serviços de saúde às pessoas;

c) Credenciar, para integrarem o subsistema público, instituições de finalidade não lucrativa que prestem serviços de saúde às pessoas;

d) Prestar diretamente serviços de saúde às pessoas, ou contratá-los com entidades de fins lucrativos ou não, sujeitando-as a fiscalização permanente;

e) Experimentar novos métodos terapêuticos e novas modalidades de prestação de assistência, avaliando sua melhor adequação às necessidades do País;

Como se pode ver, no lugar da verborréia sobre “planejar”, “formular”, “assistir”, encontramos os verbos bem explícitos “prestar diretamente serviços de saúde”, “contratar”, “fiscalizar”, “controlar”. Sim, todos os que pensam que a democratização levou a avanços sociais, crêem firmemente que a lei é melhor. A nós, marxistas, que analisamos não as boas intenções, mas a realidade fria e, a partir desta análise, discutimos como agir, é evidente que ouve um retrocesso. Retrocesso não só no que a lei prevê como, principalmente, entre a direção do movimento que ao invés de exigir um Sistema Nacional de Saude com atendimento integral, de exigir a estatização de todos os estabelecimentos e laboratórios particulares, de todos os planos de saúde e seguros saúde privados, volta-se sempre para “vamos melhorar o SUS”. A estes senhores, lembramos a velha cantiga: “o anel era de vidro e se quebrou”. O SUS sempre teve e tem o setor privado dentro dele. E o que é pior, não tem a execução clara dos serviços, não tem uma responsabilidade nacional, mas uma responsabilidade dividida, onde o governante Maximo do País sempre escapa.

Nós lutamos por um Sistema Nacional de Saude, publico, integrando hospitais, postos de saúde, laboratórios de exame e de produção de remédios, que faça a execução de todas as ações de saúde. Porque planejar e formular é muito bom. Mas no final, algum medico vai ter que te atender em um hospital de verdade. E esta parte, da execução, quando falta, leva as mortes e desatinos porque passa o povo brasileiro já tão sofrido.

O novo Salário Mínimo, o Salário do STF e dos parlamentares

A Folha Online (http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u438781.shtml) noticiou:

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, defendeu nesta quinta-feira o reajuste nos salários dos ministros da Corte dos atuais R$ 24.500 para R$ 25.725. Mendes disse que os vencimentos dos ministros estão “longe de ser excessivos” se comparados com os salários pagos no próprio Poder Judiciário.

“Na verdade há reclamação de que isto é insuficiente, claro que nos temos que fazer a relação com aquilo que a sociedade tem condições de pagar. Nós somos servidores do Estado, da sociedade. Se os senhores olharem o grau de responsabilidade que envolve, os senhores vão perceber que essa remuneração está longe de ser uma remuneração excessiva”, afirmou aos jornalistas.

Mendes disse que, se comparados com o salário mínimo (R$ 415), os vencimentos dos ministros parecem elevados. Mas diante dos salários pagos aos juízes em início de carreira, o ministro considera justo o aumento.

“Quando fazem comparação, claro, com salário mínimo, com a remuneração deste ou daquele, parece uma remuneração excessiva, mas diante dos salários pagos [no Judiciário] ela não parece excessiva. Hoje há uma diferença mínima entre a remuneração do juiz e a remuneração do ministro do Supremo”, afirmou.

Segundo o ministro, juízes de primeiro grau recebem salários da ordem de R$ 20 mil, o que pode ser considerado uma “distorção” no Judiciário. “Um juiz de primeiro grau ganha R$ 20 mil, R$ 22 mil. Veja, portanto não há diferença substancial nesta relação”, afirmou.

Queremos ser justos com o Presidente do STF. Afinal, o salário de um Ministro do STF equivale hoje a 59 Salário Mínimos, ou seja, o Ministro ganha por mês o que o um trabalhador com salário Mínimo ganha em 5 anos. Claro está que o trabalhador comum tem que pagar ônibus, mas recebe Vale Transporte. O Ministro, pelo contrário, tem carro e chofer particular a sua disposição. O trabalhador comum tem que pagar aluguel, o Ministro tem um auxilio moradia de, se não estou enganado, algo em torno de R$ 2.750 por mês (segundo a assessoria do tribunal eles não recebem. 6 ministros moram em apartamento funcional e 5 em apartamento próprio). Os ministros do Supremo têm direito a uma cota de gastos com passagens aéreas. Isso foi decidido por meio de uma resolução do tribunal. Os integrantes do Supremo podem utilizar uma passagem aérea por mês para viajar para seus estados de origem. Na nova proposta, o Ministro passa a receber “apenas” 55 salário Mínimos por mês. Ah, continua com o carro e o Motorista, continua com o auxilio moradia que provavelmente também vai ser majorado. Vida dura, né Sr. Ministro?

E os parlamentares? Segundo o globo (http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL4191-5601,00.html )

Um deputado custa, mensalmente, de R$ 93 mil a R$ 105 mil, dependendo do estado que representa. Além do salário mensal de R$ 12.847,00, um deputado recebe um décimo terceiro salário, além de R$ 15 mil de verba indenizatória (para pagar escritório político onde foi eleito, combustível, jantares, viagens, entre outras coisas), R$ 3 mil de auxilio-moradia, R$ 50.815,00 de verba de gabinete para contratar funcionários, R$ 4.268,00 para telefones e correios, e mais dois salários de R$ 12.847,00, um no início do ano e outro no final, como ajuda de custo.

Acrescentam-se ainda o gasto com passagens aéreas. Os deputados de Roraima têm direito a R$ 16,5 mil por mês em passagens, o maior valor na Câmara. Os parlamentares do Distrito Federal podem usar até R$ 4,1 mil, o menor valor, enquanto os de São Paulo, por exemplo, utilizam até R$ 9,3 mil.

Já os 81 senadores têm direito, cada um, a um salário de R$ 12.720,00 mil (um pouco menos que um deputado), R$ 3 mil de auxilio-moradia, R$ 48 mil para contratar assessores, R$ 34 mil para secretários, R$ 15 mil de verba indenizatória, R$ 733,00 para uso da gráfica, R$ 500,00 para telefone residencial, e, assim como os deputados, um décimo terceiro salário, e outros dois salários, um no início e outro no fim do ano para ajuda de custos, além de 25 litros de combustível por dia, com carro e motorista, e quatro passagens de ida e volta para seu estado.

Com isso queremos dizer que o Ministro deva ter seu salário reduzido? Longe de nós tal afirmação. Agora, porque o trabalhador comum não pode ter um salário melhor? Durante estes últimos anos a participação dos trabalhadores na renda nacional desceu e cresceu a participação dos lucros, dito de outra forma, a burguesia enriqueceu as custas do trabalhador. Aumentou a riqueza nacional. Então, que tal repartir o bolo? Que tal aumentar o salário mínimo para o valor previsto pelo DIEESE, hoje em torno de R$ 2.072?

O Site do DIEESE (http://www.dieese.org.br/rel/rac/salminjul08.xml) explica assim a questão do salário Mínimo:

Salário mínimo necessário: Salário mínimo de acordo com o preceito constitucional “salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim” (Constituição da República Federativa do Brasil, capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso IV). Foi considerado em cada Mês o maior valor da ração essencial das localidades pesquisadas. A família considerada é de dois adultos e duas crianças, sendo que estas consomem o equivalente a um adulto. Ponderando-se o gasto familiar, chegamos ao salário mínimo necessário.

É interessante notar, que no período de janeiro de 2002 a julho de 2008, o valor da Cesta Básica Nacional pula de 129,21 reais para 252,13 reais, um aumento de 95%. Este aumento não foi igual nos anos deste governo Lula, conforme vemos na tabela abaixo:

Jan-02 a jan-03	25,99%
Jan-03 a jan-04	5,06%
Jan-04 a jan-05	1,08%
Jan-04 a jan-06	2,65%
Jan-06 a jan-07	4,10%
Jan-07 a jan-08	24,02%
Jan-08 a jul-08	10,06%

Ao lado disso, temos também o aumento de outros serviços que pesam no bolso do trabalhador comum. Publicamos abaixo um extrato da serie feita pelo dieese (http://www.dieese.org.br/procon/tarifas.xml)

	Luz Residencial até 300 Kwts	Água Residencial até 10 mts 3	Gás até 15 mts 3	Gás Botijão			Telefone		Onibus
				Ultragás	Liquigás	Copagás	Assinatura	Minuto	Municipal
jul/08	80,19	12,43	42,71	39,99	38	34,8	38,8	0,1	2,3
jan/08	73,82	12,43	49,69	39,9	37	34,8	38,8	0,1	2,3
jan/07	84,52	11,94	46,83	38,99	36	35	37,98	0,15	2,3
jan/06	86,16	11,19	43,73	35,5	34,8	34	38,13	0,15	2
jan/05	93,03	10,27	40,71	34,8	34,8	34,5	35,55	0,14	1,7
jan/04	84,19	9,62	36,85	31,8	31,8	33	31,14	0,12	1,7
jan/03	75,72	8,09	28,64	35,4	32,59	32	26,57	0,1	1,4
jan/02	64,92	7,48	25,85	26,7	24,5	24	23,32	0,09	1,4

Traduzindo estes valores em termos de índices, temos o seguinte, de jan/02 a julh/08

	Luz Residencial até 300 Kwts	Água Residencial até 10 mts 3	Gás até 15 mts 3	Gás Botijão			Telefone		Onibus
				Ultragás	Liquigás	Copagás	Assinatura	Minuto	Municipal
	23,52%	66,18%	65,22%	49,78%	55,10%	45,00%	66,38%	11,11%	64,29%

No mesmo periodo, qual foi a variação do Salário Mínimo? O salário Mínimo subiu de abril 2001 a março 2008 o valor de 130% e de abril 2002 a março 2008 o valor de 107%. Entretanto, quando comparamos o valor do ultimo ano, encontramos o problema:

Valor
De 04/2001 a 03/2002		180
De 04/2002 a 03/2003		200		11,11%
De 04/2003 a 04/2004		240		20,00%
De 05/2004 a 04/2005		260		8,33%
De 05/2005 a 03/2006		300		15,38%
De 04/2006 a 03/2007		350		16,67%
De 04/2007 a 02/2008		380		8,57%
De 03/2008 a Período Vigente		415		9,21%
Previsão ano que vem	465		12,05%

Ou seja, enquanto que o preço da comida acelera nos últimos dois anos (24% ano passado, 10% este ano), o salário mínimo subiu 8,57% no ano passado e 9,21% este ano. E tem uma previsão de reajuste de 12% para o ano que vem, enquanto que o custo da cesta básica já subiu 10% de janeiro a Julho deste ano! E quanto subirá até o ano que vem? Ou seja, aquilo que foi ganho no meio do governo Lula (reajustes maiores que a cesta básica) é devolvido agora. Isto sem contar que a maioria dos salários não acompanhou o reajuste do salário mínimo, ficando bem abaixo (no ultimo ano, por volta de 6% a 7%).

Começamos explicando que Ministros do STF e Parlamentares vivem num mundo bem diferente do comum dos trabalhadores. E concluímos com os problemas hoje decorrentes do aumento dos preços de alimentos. Lembramos aquilo que foi escrito no Programa de Transição da IV Internacional e que mantem toda a sua validade:

Nem a inflação monetária nem a estabilização podem servir de palavras-de-ordem ao proletariado, pois são duas faces de uma mesma moeda. Contra a carestia da vida, que à medida que a guerra for aproximando-se adquirirá um caráter cada vez mais desenfreado, só se pode lutar com a palavra-de-ordem de ESCALA MÓVEL DE SALÁRIOS. Os contratos coletivos devem assegurar o aumento automático dos salários, correlativamente à elevação dos preços dos artigos de consumo.

Pobreza

Banco Mundial cria nova linha internacional da pobreza

Nos EUA, o candidato Republicano, MacCain, para se livrar da pecha de rico que não sabe quantas casas tem, lembra o seu passado de prisioneiro de guerra no Vietnã, onde não tinha mesa, cadeira, TV…

Na convenção Democrata, a mulher de Obama faz um discurso onde se esforça para mostrar que o candidato é parte de uma família que vive o “sonho Americano”.

No Brasil, Lula promete acabar com a pobreza com a riqueza do Pre-Sal, riqueza em Petroleo que não se pode saber quando será extraído, já que se localiza em areas profundas que nunca antes foram exploradas comercialmente.

O STF, que nunca se dignou a olhar a dignidade de nenhum preso pobre, agora proíbe algemas porque um banqueiro foi algemado e perde sua dignidade. Resta saber se os pobres que continuam morrendo no dia a dia nos morros terão o mesmo tratamento digno do STF, de preferência, antes de morrer…

Sim, a vida segue após as olimpíadas, com uma discussão se gastamos muito ou pouco dinheiro para só trazer 3 medalhas de ouro, com todos olhando maravilhados a China.

Ao pé de pagina, ficamos sabendo que nos EUA a renda dos trabalhadores caiu nos últimos anos e a renda dos ricos aumentou e que este movimento continua, apesar e inclusive por causa da crise, que os preços das casas estão caindo e cai portanto o valor do patrimônio dos trabalhadores e dos pobres. Na Inglaterra começam os movimentos de retomada das casas dos que não podem pagar. Nestes países, o credito atinge por volta de 150% a 170% do PIB nacional. No Brasil, coitadinho, o credito atinge apenas 40% do PIB, os banqueiros olham esperançosos a possibilidade deste valor aumentar, em particular aumentando o credito imobiliário que aqui é só 2% do total do crédito e nestes países chega a 70%…Sim, tudo vai bem e podemos, com um pouquinho de ajuda nos metermos na mesma crise dos EUA e Inglaterra, além de sofrer as conseqüências das crises deles.

A crônica seria insípida e esta insípida se não me atingisse os olhos uma noticia do site do Estadão que usei para enfeitar o inicio da pagina: Banco Mundial cria nova linha internacional da pobreza. Reproduzo aqui uma parte da noticia que acredito ser de interesse geral.

Um novo cálculo do Banco Mundial aponta que o número de miseráveis cresceu em quase todo o mundo. A nova linha da pobreza, de US$ 1,25, revela que em 1981 havia 1,9 bihão de pessoas vivendo com essa quantia diariamente, ao contrário da antiga margem, que considerava que 1,5 bilhão sobrevivia com US$ 1,00 por dia. De acordo com o novo cálculo, em 2004 havia 1,4 bilhões de pessoas vivendo com US$ 1,25 diários; com a margem antiga, 985 milhões viviam com US$ 1,00. Salvo a China que vem conseguindo resultados positivos no combate contra a pobreza, o mundo continua vendo um aumento no número de miseráveis nos últimos 25 anos, inclusive na América Latina. Até mesmo a Índia, que alegava ser um exemplo de crescimento, demonstra ter um número maior de pobres hoje que em 1981 em termos absolutos.

Eu olhei a noticia e no principio não entendi. É isso mesmo? Só é pobre quem vive com menos de dois reais (R$ 2,00) por dia? R$ 60,00 por mês? Vindo de onde veio, não me assustaria se este fosse o novo valor do salário mínimo que o Banco quer propor…

É um valor muito baixo, pense cá com meus botões.  Ainda por cima, se olharmos uma outra noticia, no site do Estado de São Paulo de hoje (3/9/08) que explica:

4,8% foi a alta da inflação em julho no grupo de 30 países mais ricos ante o
mesmo mês de 2007
5,6% foi o aumento dos preços nos Estados Unidos

7,2% foi a alta nos preços dos alimentos nos países desse grupo

Sim, os preços aumentam e particularmente os preços dos alimentos (quase o dobro do restante). E resolvi pesquisar o valor da bolsa família do governo Lula (Folha de São Paulo):

O valor máximo do benefício do programa Bolsa Família pago às famílias com renda mensal de até R$ 60 vai subir, a partir de julho, dos atuais R$ 172,00 para R$ 182,00. Com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reajustar em 8% os benefícios do programa, o valor mínimo pago às famílias pobres do país também vai passar de R$ 18,00 para R$ 20,00.

O programa Bolsa Família reúne três tipos de benefícios. Pelo tipo básico, o pagamento é de R$ 58,00. É destinado às famílias consideradas extremamente pobres, aquelas com renda mensal de até R$ 60 por pessoa.

Nas famílias com renda per capita entre R$ 60 e R$ 120, o benefício é de R$ 18 –limitado a três crianças e adolescentes –que subirá para R$ 20. O valor máximo do benefício vai saltar de R$ 172 para R$ 182 àquelas famílias com renda até R$ 60, com mais de três filhos que recebem o benefício para básico, além de dois jovens matriculados regularmente nas escolas.

O benefício do tipo que considera o número de adolescentes por família é no valor de R$ 30. É pago a todas as famílias ligadas ao programa que tenham adolescentes de 16 e 17 anos freqüentando a escola. Cada família pode receber até dois benefícios variáveis vinculados ao adolescente, ou seja, até R$ 60.

Com o reajuste, todos os beneficiários do programa terão aumentos –uma vez que os valores pagos pelo programa variam atualmente de R$ 18,00 a R$ 172,00, de acordo com a renda mensal por pessoa da família e o número de crianças e adolescentes até 17 anos.

Uma citação extensa porque parei para ler atentamente. É evidente que o Bolsa Familia corresponde aproximadamente ao valor que um pobre recebe, fica no limite considerado pelo Banco Mundial. Parece até que combinaram.

Qualquer trabalhador sabe que isto é muito, muito pouco. Os operários industriais recebem bem mais que isso, inclusive naqueles setores com mão de obra considerada mais desqualificada como construção civil ou tecelagem. Viver acima do limiar da pobreza é ainda ser pobre. Muito e muito longe de ter o necessário para viver. Lembremos que o índice

O Banco Mundial demorou 3 anos estudando para chegar a conclusão que o limiar de pobreza deveria passar de 1 dolar para 1 dolar e 25 centavos. Nestes 3 anos o valor dos alimentos – algo que é básico para todo pobre – subiu muito mais de 25% a nível mundial e o valor do dólar desceu mais ainda. Os economistas que fizeram o estudo, é claro, ganham muito mais que 1 dolar…a hora.

Um comentário interessante – na China diminuiu a pobreza? No Pais onde o numero de greves e manifestações aumenta a cada dia? No Pais onde milhões são despejados de suas terras e jogados sem condições nenhuma em cidades, deslocados milhares e milhares de quilômetros, com famílias deslocadas vivendo marido e mulher sem se verem o ano inteiro, filhos arrancados dos pais em tenra idade para irem trabalhar? Na verdade o que acontece é que a China passou de uma economia planificada, onde havia necessidades mas o básico era suprido para uma economia de mercado onde milhões e milhões são jogados não só na pobreza de menos de um dólar por dia, como, além disso, toda a rede de proteção social que existia – comida, casa, educação quase gratuitas ou gratuitas foram simplesmente desmanteladas. Mas as estatísticas do Banco Mundial só medem o que a pessoa recebe de dinheiro e isso não era dinheiro…

Mais que nunca é valida a previsão feita pelos Marxistas do Seculo XIX de que o capitalismo criava imensas riquezas e pobres mais ainda, mais e mais camadas são jogadas no proletariado, mais e mais a necessidade da revolução social, da derrubada do capitalismo se faz sentir no mundo inteiro.

Porque Obama cai nas pesquisas

Os jornais das três ultimas semanas (desde o começo de agosto) relatam que Obama caiu nas pesquisas de intenção de voto. Os analistas burgueses, inclusive os ligados ao Partido Democrata, tem se questionado sobre o problema. A maioria deles, depois de voltas e mais voltas, conclui que Obama tem que ser mais incisivo nas questões de economia, que o povo americano está com problemas – desemprego, aumento de preços de alimentos e da gasolina, pagamento das casas, etc.

Em certos aspectos, sim, eles tem razão. A situação econômica dos EUA beira uma catástrofe e os economistas burgueses se desesperam. Sabem que os ventos da revolução que varrem a America Latina podem muito bem atingir os EUA com uma força muito maior que mil Katrinas. Mas, isto não responde a questão: porque Obama caiu?

A situação nos EUA esta marcada, politicamente, pelos resultados do movimento anti-guerra do Iraque, movimento que colocou milhões de jovens nas ruas, que deslocou profundamente o movimento operário, apesar de não ter conseguido seus objetivos: impedir a guerra do Iraque e, após o inicio desta, conseguir a retirada incondicional das tropas do país ocupado. Mas a guerra do Iraque e as outras guerras sustentadas pelo imperialismo norte-americano tiveram outras conseqüências: quem vai pagar a conta? A guerra do Iraque tem o seu inicio com a votação pelo congresso dos EUA do seqüestro de 100 bilhões de dólares da previdência social em favor dos créditos de guerra. Durante os anos de guerra aprofunda-se a política de retirar ou diminuir os créditos federais dirigidos ao serviço público – educação, licença maternidade, auxilio a maternidade, auxilio aos desempregados, saúde pública. Cada vez mais diminuem os casos cobertos por verbas federais pesando sobre os municípios e estados o peso destas tarefas.

O Jornal Folha de São Paulo destaca a situação da classe trabalhadora Norte-Americana (24-08-08):

O valor fixado pelo governo federal para a remuneração mínima por hora de trabalho ficou congelado entre 2000 e 2007, quando houve um pequeno reajuste. Em termos reais (descontada a inflação), a hora mínima paga caiu de US$ 4,70 em 2000 para menos de US$ 4,40 -uma queda de 6,5%.
Como resultado, em 2006 (último dado disponível), a renda média das famílias era 2% menor do que em 2000. Isso em um período em que o lucro corporativo subiu 11% além da inflação, e os ganhos do 1% de americanos mais ricos, 95%.

A direita trabalha o sentimento dos pobres para dividir os trabalhadores e acusar os imigrantes ilegais de “usufruírem” o bem estar americano, fazendo votar leis estaduais e municipais que retiram dos imigrantes o acesso a estes serviços e inclusive o direito de educar seus filhos em escolas publicas. Hospitais promovem “vôos de retorno” onde pacientes doentes, por não terem seus custos cobertos pela saúde publica são retirados dos hospitais, inclusive sem o conhecimento de suas famílias e deportados em casos de internação hospitalar! A direita arma-se e forma “patrulhas da fronteira”, “minute- man”, organizações para-militares com o objetivo de atacar os imigrantes. Mas, como já explicamos, os ventos da revolução que vem do Sul atingem fortemente o Norte e pela primeira vez na história americana o primeiro de maio começa a ser comemorado com manifestações massivas de imigrantes as quais aderem sindicatos organizados. A tradição do movimento operário chega aos EUA pelas mãos dos latinos. Tal qual anteriormente os europeus exportaram para os países latino-americanos e asiáticos o socialismo e o comunismo, agora o movimento operário americano sofre a influencia dos latinos. Ironia. A burguesia ianque durante anos considerou a America Latina o seu quintal. Agora, os latinos se vingam levando para o movimento operário americano as tradições do movimento operário mundial. A “globalização” atinge a burguesia em se fígado.

A guerra do Iraque fracassou. Hoje, Bush é forçado a negociar um acordo de saída dos pais árabe com o próprio governo fantoche que ele fabricou. O período de “guerra quente” que ele abriu, após a “guerra fria” ter acabado leva a invasão da Geórgia pela Rússia (não é o caso, aqui, de analisar esta guerra) e leva a retirada de mais de 2.000 soldados “aliados”. Isto depois do governo espanhol ter sido derrotado e as tropas espanholas terem sido retiradas. Pouco a pouco o fracasso da guerra espalha-se pelo mundo e junto com a guerra espalhou-se o terrorismo, aumentou a produção de jovens dispostos a se explodir em busca de um mundo melhor (tática que só aumenta e repressão e com a qual não podemos ter nenhum acordo). Mas a principal herança da guerra foi econômica.

Para se financiar a guerra e a ocupação (diversos estudos falam em valores que variam de três a quatro trilhões de dólares gastos a fundo perdido) o capitalismo americano jogou-se como nunca antes nas mãos da alavanca artificial do credito. O credito para a construção e compra de casas ampliou-se como nunca antes. E, um dia, a conta da guerra e das casas tem que ser paga. E quando o dia chegou, as contas não fechavam. Pobres capitalistas, que vem seus bancos perder valor e até quebrarem. As agências hipotecárias americanas Fannie Mae e Freddie Mac tiveram queda no valor de suas ações de mais de 90%. Pobres capitalistas que são obrigados a pedir ajuda continuamente ao tesouro norte-americano. Enquanto falta dinheiro para auxiliar as mães que tem filhos, sobra para ajudar os bancos, para ajudar a Ford, a GM, etc. Fabricas, alias, que para sobreviverem, anunciam o fechamento de 10, 12 plantas industriais e a dispensa de centenas de milhares de empregados.

É neste clima sombrio, de desespero para a própria classe operária e para a juventude, é neste clima em que os dirigentes dos sindicatos tem como única política entregar os anéis e também os dedos, fechando acordo após acordo que permitem as fabricas de demitir e destruir diretos, é neste clima sombrio que surge o Senador Obama.

Sim, já analisamos em outro artigo o programa de Obama (http://luizbicalho.wordpress.com/2008/01/08/quem-e-barack-obama/). Mas, durante o embate duro pela indicação do Partido Democrata, Obama aparecia como o candidato que prometia a retirada das tropas dos EUA do Iraque, como uma novidade no ambiente político norte-americano. Mas, pecado dos pecados, Obama consegue a indicação do Partido Democrata e sofre uma transmutação: o candidato da esperança, da Obamania, mostra a público a sua verdadeira face (analisada no artigo citado).

Mas a burguesia americana quer mais. Assim como a burguesia exigiu de Lula a “carta aos brasileiros” onde ele prometeu mundos e fundos a burguesia, a burguesia americana quer que Obama mostre que pode lidar com os “problemas internacionais”. E Obama, assim como Lula, negou não três vezes como Pedro a Jesus Cristo, mas todas as vezes que a burguesia pediu ele negou a Obamania, negou os jovens e os operários que dele esperavam algo: Na sua viagem internacional, passando pelo Iraque, Israel e Europa, Obama deixou mais claro que nunca a sua disposição de atacar o povo palestino apoiando toda a política de brutal repressão do estado judeu sobre os palestinos, apoiou Jerusalém como capital de Israel (que tem muito mais que um significado simbólico, é a expressão que fincamos o nosso pé aqui e os outros é que se afastem), apoiou a invasão do Irã, apoiou toda a política de combate ao terrorismo, mais realista que o próprio rei ao falar do fantasma de Bin Laden. Bush, como muito gosta de Obama, completou a tarefa e decidiu fazer um plano de retirada das tropas do Iraque. E ai, afinal, onde se diferenciam os candidatos?

Ah, pobre burguesia. Ah, pobres democratas. Ah, chorem suas ilusões e seus sonhos perdidos. Sim, nada indica que a partida esta ganha pelos Republicanos, afinal Obama pode e deve completar sua transformação em Bush e escolhe como companheiro de chapa um “critico” da “condução” da guerra do Iraque, o Senador Democrata que é o Presidente da Comissão de Relações Exteriores.

Escolha feita a dedo, um conservador “liberal”, bem visto por todos. E o ciclo se fecha e temos um vice-presidente à imagem de Cheney… Com a diferença que não é um grande industrial, o que ajuda a torná-lo mais palatável. E o povo?

Os sindicatos a esta altura do campeonato despejam rios de dinheiro e todo o esforço de sua militância para eleger um Obama… que é cada vez mais a cara de Bush. O resultado das eleições será um tapa na cara dos operários, qualquer que seja o eleito. A esta altura a Obamania que impulsionava a campanha, se reeditada, vai ser em bases totalmente diferentes, perdido o charme e a inocência que a caracterizaram no primeiro e derradeiro estágio. Obama caiu nas pesquisas porque ficou igual a Bush. Ainda pode ser eleito, pela maquina do partido democrata, mas não mais como a esperança de mudança. Sim, alguns ainda continuam um movimento vazio, sem razão de ser. Mas isto rapidamente se esvaziará e voltará às razões duras das necessidades da burguesia americana. Aos operários, resta a luta para construir um partido, para mudar as direções sindicais que não conseguem desgrudar de sua burguesia.

“Os babacas” e a revolução

O presidente Lula viajou ao Nordeste e animado pelos ares e pela pobreza da região, ou talvez incorporando Padre Cícero, Lampião ou o Antonio Conselheiro, resolveu agredir os que não concordam com seus programas. Lula declarou:

“Quando criamos o Prouni tinha um tipo de gente que fazia discurso assim contra o governo: “ah, estão privatizando a educação”, “ah, estão dando dinheiro para universidade particular”. Ou seja, os babacas não percebiam que estávamos fazendo uma revolução na educação brasileira”

“Aí tinha um tipo de estudante daqueles que vocês sabem, que vai para a reitoria querer bater no reitor. “Ah, 18 alunos é muita gente na sala de aula, 18 alunos vai atrapalhar a educação”. O babaca rico que já estudava não queria que o pobre tivesse a chance”

Os leitores hão de nos perdoar se, ao invés de nos enquadrarmos como “babacas” como falou o nosso Presidente, nós quisermos olhar a realidade educacional de nosso País e os programas que o governo faz, comparando-os com a realidade. Ao final o leitor poderá julgar se somos “babacas” ou revolucionários.

As estatísticas mostram que o numero de alunos em faculdades particulares cresceu espetacularmente nos últimos 20 anos, crescimento este que não resultou do Prouni, foi anterior a ele. Ressaltamos que os alunos destas faculdades pagam as faculdades por pelo menos 3 vezes – quando pagam a sua mensalidade, quando pagam os livros caríssimos dos cursos, quando pagam os impostos que garantem que estas faculdades funcionem com isenção de impostos e seus donos, perdão “manutenedores” continuem a auferir lucros, perdão “ajuda de custo”, milionários. Estas faculdades mantem na maioria das vezes cursos que funcionam na base do “cuspe e giz”, onde não existem laboratórios, as bibliotecas são comedias. O Maximo que conseguem é laboratórios de informática onde os computadores são disputados a tapa. Muitas delas funcionam em Shopping Center e agora a nova moda no Rio é de faculdades funcionando em estações de metrô, além de cursos a distância…

Sim, toda uma fábrica de diplomas funcionando a pleno vapor.

Enquanto isso, a realidade das universidades federais e estaduais é de um horrível abandono. Prédios com infiltração, faltam carteiras. Os laboratórios com dificuldades de funcionar com falta de peças de reposição. Em todas elas a implantação de “fundações apensas” de direito privado que ficaram tristemente famosas com o escândalo do apartamento do reitor da UnB, onde verbas para pesquisa são buscadas em convênios com empresas e são desviadas, muitas vezes, para fins nada dignos.

Entretanto, como qualquer empregador sabe, é muito mais confiável um engenheiro formado em uma universidade publica que em uma universidade particular. Eu, como um pobre que chegou a uma universidade publica por méritos próprios, que nunca tive carro para estudar lá, que trabalhei para pagar meus livros, minha comida e meu transporte enquanto estudava, como posso me sentir um babaca ao defender esta universidade?

Cada um é cada um. Lula se orgulha de não ter feito universidade. Eu, petista, sempre defendi que um presidente não precisa fazer universidade. Mas defendo muito mais que um presidente não precisa destruir as universidades. Lula critica os que acham que multiplicar por 9 o número de alunos, aumentando as verbas em 20% são “babacas”. Presidente, com muita sinceridade, babacas seriamos se acreditássemos no senhor que a qualidade do ensino não cai com a multiplicação do numero de alunos e um aumento ridículo de verbas.

Sr. Presidente: estão errados os que acham que o Senhor deveria aumentar as verbas das universidades publicas para aumentar os alunos? Estão errados os que acham que ao invés de dar mais dinheiro para os patrões, perdão novamente, “manutenedores” de universidades privadas o Senhor deveria estatiza-las, estatizar toda universidade que recebe verbas federais (neste país, incrivelmente, são todas! Nenhuma universidade sobrevive por suas próprias pernas)? É errado achar que nosso rico dinheiro não deveria engordar mais ainda estes tubarões do ensino? É errado achar que as “fundações apensas” deveriam ser proibidas?

Querido Presidente: o Senhor faz uma “revolução ao contrário” ao aumentar os lucros das universidades particulares e rebaixar a qualidade do ensino das universidades publicas. Nós, ao contrário, queremos uma revolução que estatize toda universidade que dependa de verbas publicas, que de ensino universal.

O Senhor, Presidente, tem consciência, junto com seu governo, de que seu plano não é de universalizar o ensino. Tanto é que o Senhor, ao lado destas propostas, mantem uma proposta de criar cotas para as universidades, como se colocar um negro na universidade fosse acabar com o racismo. O Movimento Negro Socialista há tempos vem criticando esta proposta e lutando por um ensino universal. O Senador Cristovam, de quem discordamos em muitos aspectos, propõe que todo o ensino básico e médio seja federalizado e assumido pela União. O Senhor reluta até em aplicar totalmente o piso nacional (já rebaixado) para professores de nível básico e médio. O Seu Ministro da Educação está estudando uma medida para que a parte que exige um maior tempo de preparação de aulas não seja exigido dos antigos professores, ou seja, que os Estados e Municípios não sejam obrigados a contratar mais professores. E isso quando as salas de aulas destes estados e municípios tem não é 18 alunos por sala de aula, mas 40, 50 ou 60.

Por falar nisso Sr Presidente. Eu cá tenho uma duvida: onde o Senhor achou uma sala de aula de universidade com 2 alunos? Aliás, onde o Senhor achou uma sala de aula de universidade com 18 alunos? A maioria que conheço tem de 40 a 60. Pois é. Ainda acredito que para ser Presidente não se precisa cursar uma universidade. Mas para fazer planos desses deveria pelo menos olhar uma universidade funcionando.

Nós seguimos pensando que a melhor solução para tudo isso é caminhar na direção do socialismo, olhando com atenção a realidade. O Sr. Que enxerga o mundo cor de rosa com universidades com salas de 2 alunos, segue feliz com o capitalismo. Aos trabalhadores caberá a ultima palavra.

Os 25 anos da CUT

A CUT foi fundada em 1983. Faz 25 anos. A sua construção representou uma ruptura com o sistema sindical implantado pela ditadura de Getulio Vargas (1930-1945), na qual os sindicatos eram atrelados ao estado, com estatuto padrão designado em lei, com o seu financiamento sendo bancado majoritariamente pelo Imposto Sindical e com a possibilidade de intervenção das autoridades governamentais em qualquer sindicato que não rezasse pela cartilha dos patrões. Tanto é assim que com o golpe militar de 1964 os militares não mudaram nada da estrutura sindical, apenas intervieram nos sindicatos que diziam ser “esquerdistas” ou “comunistas”, destituíram seus dirigentes e substituíram por outros mais confiáveis.

Durante os anos da ditadura os trabalhadores se organizaram em oposições sindicais e comissões ilegais nos locais de trabalho. Em alguns casos (como bancários) conseguiram ganhar as eleições. Em outros, setores ligados as diretorias procuraram uma “renovação” aceitando a pressão dos operários. Num caso, realizou-se a junção da oposição com os renovadores (metalúrgicos de São Bernardo) e a diretoria resultante conduziu as maiores greves após a decretação da ditadura. Logo após as greves de 1979 e 1980 uma onda de greve se espalha pelo pais e o conjunto dos trabalhadores procura trilhar os caminhos que os metalúrgicos trilharam.

Marx, no Manifesto Comunista, lembra que após cada luta o que sobra é a organização maior que os trabalhadores conquistaram. E o final destas lutas heróicas que conduziu a classe trabalhadora foi a sua organização, com as oposições ganhando novos sindicatos e aumentando as greves.

Este movimento conflui para os Conclats. Os dirigentes sindicais que não quiseram adaptar-se aos “novos tempos” vão sendo varridos. E, com o nascimento do PT, os seus lideres (Lula, Olívio Dutra e Jacó Bitar) assinam uma convocatória para o congresso que constituiu a CUT, já que os outros recusavam-se a assina-la. Destaca-se que o PCB e o PcdoB recusaram-se a participar da fundação da CUT chamando-a de divisionista.

Mas a CUT se impôs pela força de sua política, pela força da classe operária que buscava a sua unidade e centralização. Mas, no momento em que o PT começa a mudar, a direção da CUT (maioria de petistas) segue no mesmo rumo e ao invés de greves gerais, começa a política de concertação, do pacto social, dos acordos, das mesas setoriais até os dias de hoje.

Sim, em 25 anos a CUT se tornou a maior central sindical do Pais. E quais os rumos que a sua direção propõe traçar ao final destes 25 anos?

A ultima plenária nacional e a “continuidade”

A CUT realizou a sua 12ª Plenária Nacional e tirou um manifesto intitulado “Jornada de Lutas e Mobilizações”. O inicio do texto promete a continuidade da luta por uma sociedade socialista, como podemos ver abaixo:

A CUT, nos seus 25 anos de existência, com uma trajetória de luta e combatividade, em defesa dos interesses e aspirações da classe trabalhadora, reafirma os princípios e bandeiras que lhe deram origem.

Nesse cenário de reorganização do movimento sindical e de retomada do crescimento econômico, os desafios se modificam, tornam-se mais complexos e se multiplicam. Portanto, cada vez mais imprescindível a atualização da nossa estratégia, para nossa militância disputar o projeto de desenvolvimento para o Brasil.

Assim, com a firme determinação para manter sempre acesa a chama do fortalecimento da democracia, da valorização do trabalho, da ampliação de direitos da classe trabalhadora, com toda a sua diversidade: gênero, raça/etnia, opção sexual, pessoas com deficiência; da democratização das relações sociais e das relações de trabalho, por uma organização sindical livre e autônoma, no rumo de uma sociedade socialista.

(veja o texto completo – http://www.sindbancarios.org.br/site2007/cms/php/site_monta_internas.php?id=3285&tabela=site_noticias)

O texto é um primor ao esconder em belas palavras aquilo que faz a maioria das direções sindicais no momento – deixar de lado a luta do salário contra o capital e deixar a classe trabalhadora entregue a fúria da burguesia que procura se safar de sua crise aumentando a miséria e o sofrimento dos trabalhadores.

Sim, a CUT “reafirma os princípios e bandeiras que lhe deram origem”. Ora, como é possível reafirmar princípios e bandeiras se logo de cara nestes três parágrafos eles já estão sendo questionados? Como a nossa militância vai “disputar o projeto de desenvolvimento para o Brasil“? Os princípios da CUT, se todos lembrarmos, estão até hoje ainda gravados em seu estatuto que fazemos questão de relembrar nestes 25 anos de CUT:

Capítulo I – Dos objetivos fundamentais
Art. 2º A Central Única dos Trabalhadores é uma organização sindical de massas em nível máximo, de caráter classista, autônomo e democrático, cujos fundamentos são o compromisso com a defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora, a luta por melhores condições de vida e trabalho e o engajamento no processo de transformação da sociedade brasileira em direção à democracia e ao socialismo.

Art. 3º A CUT tem como objetivo fundamental organizar, representar sindicalmente e dirigir, numa perspectiva classista, a luta dos trabalhadores brasileiros da cidade e do campo, do setor público e privado, ativos e inativos, na defesa dos seus interesses imediatos e históricos.

Capítulo II – Dos compromissos fundamentais
Art. 4º Para cumprir seus objetivos, a Central Única dos Trabalhadores se rege pelos seguintes princípios e compromissos fundamentais:
I- Princípios

a) defende que os trabalhadores se organizem com total independência frente ao Estado e autonomia em relação aos partidos políticos, e que devem decidir livremente suas formas de organização, filiação e sustentação material. Neste sentido, a CUT lutará pelos pressupostos consagrados nas convenções 87 e 151 da OIT no sentido de assegurar a definitiva liberdade sindical para os trabalhadores brasileiros;

b) de acordo com sua condição de central sindical unitária e classista, garantirá o exercício da mais ampla democracia em todos os seus organismos e instâncias, assegurando completa liberdade de expressão aos seus filiados, desde que não firam as decisões majoritárias e soberanas tomadas pelas instâncias superiores e seja garantida a plena unidade de ação;

c) desenvolve sua atuação e organização de forma independente do Estado, do governo e do patronato, e de forma autônoma em relação aos partidos e agrupamentos políticos, aos credos e às instituições religiosas e a quaisquer organismos de caráter programático ou institucional;

d) considera que a classe trabalhadora tem na unidade um dos pilares básicos que sustentarão suas lutas e suas conquistas. Defende que esta unidade seja fruto da vontade e da consciência política dos trabalhadores e combate qualquer forma de unicidade imposta por parte do Estado, do governo ou de agrupamento de caráter programático ou institucional;

e) solidariza-se com todos os movimentos da classe trabalhadora, em qualquer parte do mundo, desde que os objetivos e os princípios desses movimentos não firam os princípios estabelecidos neste Estatuto. A CUT defenderá a unidade de ação e manterá relações com o movimento sindical internacional, desde que seja assegurada a liberdade e autonomia de cada organização.

I- Compromissos

a) desenvolver, organizar e apoiar todas as ações que visem a conquista de melhores condições de vida e trabalho para o conjunto da classe trabalhadora;

b) lutar para a superação da estrutura sindical corporativa vigente, desenvolvendo todos os esforços para a implantação da sua organização sindical baseada na liberdade e autonomia sindical;

c) lutar pelo estabelecimento do Contrato Coletivo de Trabalho, nos níveis geral da classe trabalhadora e específico, por ramo de atividade econômica, por setores, etc.;

d) apoiar as lutas concretas do movimento popular da cidade e do campo, desenvolvendo uma relação de unidade e autonomia, de acordo com os princípios básicos da Central;

e) defender e lutar pela ampliação das liberdades democráticas como garantia dos direitos e conquistas dos trabalhadores e de suas organizações;

f) construir a unidade da classe trabalhadora baseada na vontade, na consciência e na ação concreta;

g) promover a solidariedade entre os trabalhadores, desenvolvendo e fortalecendo a consciência de classe, em nível nacional e internacional;

h) defender o direito de organização nos locais de trabalho, independentemente das organizações sindicais, através de comissões unitárias, com o objetivo de representar o conjunto dos trabalhadores e dos seus interesses;

i) lutar pela emancipação dos trabalhadores como obra dos próprios trabalhadores, tendo como perspectiva a construção da sociedade socialista.

(disponível em http://www.cut.org.br/documentos/doc_estatuto.htm)

Uma citação longa? Não achamos. Inclusive porque por mais que procuremos não está escrito nos estatutos da CUT “disputar o projeto de desenvolvimento para o Brasil“. Pelo contrário, o que esta escrito é a necessidade da organização da classe trabalhadora de forma autônoma e independente da burguesia e de seu estado para lutar pelo socialismo. E ao invés de firme determinação para manter sempre acesa a chama do fortalecimento da democracia (texto do manifesto) o que encontramos no estatuto é a luta por melhores condições de vida e trabalho e o engajamento no processo de transformação da sociedade brasileira em direção à democracia e ao socialismo.

Pequenas diferenças? Poderiam ser. Afinal parecem apenas palavras semelhantes. Mas o que contem o restante do manifesto?

Disputar projeto de desenvolvimento nacional sustentável, cujo centro seja a distribuição de renda e a valorização do trabalho;

Combater a inflação, na perspectiva da classe trabalhadora, cobrando reforma tributária socialmente justa, redução da taxa de juros e desoneração da cesta básica;

Ou seja, logo no começo do manifesto a luta pelo socialismo desaparece substituída por disputar um projeto de desenvolvimento sustentável. Sim, em tempos de crise econômica, quando a crise dos EUA prepara-se para alçar vôo e atingir o restante do mundo, quando um dos elementos que geraram a crise nos EUA que foi o aumento absurdo do crédito imobiliário é transportado para o Brasil, falar em desenvolvimento sustentável parece um pouco de piada, como se fosse possível lutar por um capitalismo “sustentável”, deixando de lado o socialismo.

O segundo item do projeto é então mais absurdo. Se junta alhos com bugalhos e na salada final desaparece qualquer reivindicação concreta da classe trabalhadora. Desde quando “combater a inflação” fez parte da luta da classe? A CUT nasceu no combate por uma política salarial que recuperasse as perdas da classe trabalhadora. Hoje, todos os jornais destacam, os acordos salariais estão “acima da inflação”. Então, qual o problema? O problema é que a inflação atinge 6% ao ano, enquanto que alimentos, transporte, moradia que é o gasto essencial da maioria das famílias da classe trabalhadora chega a 20%. Por quê? Porque os produtos com alta tecnologia – computadores, TVs LCD e plasma, geladeiras de ultimo tipo, maquinas de lavar e de lavar pratos de ultimo tipo, celulares, MP3, todos os produtos com alta eletrônica embarcada, estes descem de valor. O resultado é que uma parcela da pequena burguesia e das camadas melhor remuneradas da classe trabalhadora “melhorou” de vida, enquanto que a maioria da classe, apesar dos aumentos “maiores que a inflação” piorou de vida! O Salário Mínimo sobe acima da inflação… e muito, muito abaixo do aumento do preço dos alimentos!

Reforma Tributaria Socialmente Justa. Muito Justo. Mas o que tem a CUT a dizer sobre a Reforma Tributária concreta e real que Lula enviou ao congresso? Esta reforma tributária que desonera não a cesta básica, mas justamente os bolsos dos banqueiros? Porque a CUT não exige que Lula a retire do Congresso?

(para entender mais sobre a reforma tributária, veja http://luizbicalho.wordpress.com/2008/03/07/a-nova-reforma-tributaria/)

Finalmente, cadê a velha bandeira de congelamento dos preços dos alimentos básicos? Cadê a velha bandeira de uma política salarial que reponha as perdas inflacionárias? Não, o que temos agora é a exigência de “redução da taxa de juros” como se isso fosse resolver os problemas pelos quais passa a classe trabalhadora.

O Manifesto continua. E, dentro dele, nada que relembre os velhos tempos do inicio da CUT. Os leitores irão nos perdoar se saltamos alguns trechos, como o referente às eleições e passamos para temas mais “saborosos” que a imaginação e a disposição dos dirigentes da CUT manifesta:

Pressionar o Governo Federal e os governos estaduais e o Congresso Nacional pela ampliação de direitos: negociação coletiva no serviço público, contra as demissões imotivadas, livre organização no local de trabalho, redução da jornada de trabalho, combate à terceirização e precarização.

Vejamos: a velha bandeira de “estabilidade no emprego” é substituída por “contra demissão imotivada”. Sim, não somos estúpidos e somos inteiramente favoráveis a aprovar a convenção da OIT que proíbe a demissão imotivada. Mas, por causa disso, devemos rebaixar nossas bandeiras? Aliás, cadê a exigência concreta de aprovação da convenção?

Combate a terceirização e precarização? Cadê as bandeiras concretas de proibição de terceirização no serviço público, de direito do trabalhador terceirizado se sindicalizar no mesmo sindicato da categoria principal e de estender a eles os direitos dessa categoria? Aonde, em que curva da esquina nos últimos 25 anos elas se perderam?

Nós poderíamos continuar. Claro está que sobraram coisas justas como implantação do Piso Nacional da Educação Básica; Luta pelo fortalecimento do papel do Estado com a ampliação dos concursos públicos, política de valorização dos servidores e combate à criação de fundações de direito privado; Sim, sempre sobra alguma coisa das reivindicações da classe trabalhadora. Mas, o problema é que o centro das questões é desviado, além de se construírem bandeiras totalmente equivocadas, como a defesa da divisão da nação entre negros e brancos (estatuto da “des”-igualdade Racial, para melhores esclarecimentos, veja o site do MNS – http://www.mns.org.br/). Outras questões simplesmente desaparecem de pauta e o que sobra é um pálido reflexo distorcido daquilo que outrora compôs a bandeira de nossa central. Assim, a luta contra a privatização e pela estatização dos setores essenciais da economia, a luta pela estatização da saúde e educação desaparecem e é substituída pelos seguintes itens:

Realizar campanha pelo projeto de lei de iniciativa popular por um plebiscito oficial pela anulação do leilão da Vale do Rio Doce.

Defender matriz energética limpa, de fontes renováveis;

Realizar campanha em defesa do SUS;

O que tem de comum estas três questões? É verdade que somos pela anulação da privatização da Vale do Rio Doce. Mas porque projeto de lei de iniciativa popular? Porque não continuar a campanha para exigir que o governo anule o leilão baseado nas ações judiciais, porque não exigir que o governo mude de posição e passe ao pólo ativo das ações, contra a privatização?

Como esquecer o problema da Petrobras agora que o Brasil deve entrar no clube dos exportadores de petróleo? Como esquecer que a maioria das ações da Petrobras encontra-se em mãos privadas, que o monopólio do petróleo foi quebrado e que a nova “estatal” para explorar a camada de pré-sal já nasce com o objetivo de contratar outras companhias (estrangeiras, já que a Petrobras será excluída), isso se for criada uma nova estatal?

Como esquecer que a maioria do SUS é privado, que hospitais e laboratórios são privados e falar simplesmente em defender o SUS?

Não faz muito tempo. 25 anos e muito mudou. Não mudaram tanto os dirigentes sindicais, apenas tornaram-se mais velhos e mais “respeitáveis”. E a velha luta pela independência sindical, as greves gerais, o apoio as greves, onde estão? A campanha dos metalúrgicos está sendo preparada, a campanha dos bancários está começando, porque não se discute a unificação? Porque não ter bandeiras comuns? Alias, como é que na campanha dos bancários é separado o setor publico do setor privado? Sim, muito longe estão as greves gerais e são substituídas por uma marcha da classe trabalhadora em dezembro, depois das campanhas salariais.

Será então que sobrou a Independencia Sindical?

25 anos de CUT – Da independência sindical ao sindicato regulado pelo estado

O começo do manifesto fala em cenário de reorganização do movimento sindical. É muito pouco para explicar o que aconteceu nestes 25 anos e muito pouco também para explicar o que a CUT está fazendo. Afinal, o que aconteceu para que fosse originado o Conlutas, a Intersindical e a CTB? O que aconteceu para que a Força Sindical seja tratada como parceira? O que aconteceu para que aquela parte em que os estatutos dizem:

Defende que os trabalhadores se organizem com total independência frente ao Estado e autonomia em relação aos partidos políticos, e que devem decidir livremente suas formas de organização, filiação e sustentação material. Neste sentido, a CUT lutará pelos pressupostos consagrados nas convenções 87 e 151 da OIT no sentido de assegurar a definitiva liberdade sindical para os trabalhadores brasileiros

Sim, as palavras são belas e certas, o combate é bonito e é certo. E o que faz a direção da CUT, hoje? Está lá escrito em todas as letras no Portal da CUT (http://intranet.cut.org.br/cut-2008/index.php?option=com_content&task=view&id=2777):

Projeto de lei vai criar a contribuição negocial

Está lá, assinado e tudo mais. As seis centrais sindicais brasileiras firmaram termo de compromisso para o fim do imposto sindical e sua substituição pela contribuição negocial, que não será compulsória mas sim aprovada em assembléia soberana.

O acordo, assinado no último dia 5 de agosto, garante que será enviado ao Congresso Nacional um projeto de lei que tornará realidade, finalmente, esta bandeira histórica da CUT.

“Durante vários anos defendemos o fim do imposto sindical sozinhos. A partir do Fórum Nacional do Trabalho, com o objetivo de prepararmos uma reforma sindical que acabou engavetada no Congresso Nacional, avançamos muito no convencimento dos outros setores da estrutura sindical. Após o reconhecimento legal das centrais, iniciamos outra batalha política, em que a CUT conseguiu obter acordo com as demais sobre a necessidade de acabar com o imposto. Esta é uma conquista do papel mobilizador e articulador da CUT”, afirma Vagner Freitas, secretário nacional de Política Sindical.

O presidente nacional da CUT, Artur Henrique, adianta que o texto do projeto de lei deverá vir a público no próximo dia 21. “A partir de então, a próxima etapa será o trabalho junto aos deputados e senadores, especialmente sobre aqueles que chegaram a votar contra o reconhecimento das centrais e usaram a contrariedade com o imposto sindical como argumento, para cobrar coerência e aprovação, definitivamente, de uma forma democrática de financiamento da estrutura”, diz. “A contribuição será aprovada em assembléia para entidades que efetivamente realizam ação sindical, do contrário será muito difícil convencer as bases.”, conclui Artur, que durante o Fórum Nacional do Trabalho representou a CUT e coordenou a bancada dos trabalhadores, na condição de secretário nacional de Organização Sindical.

Entendamos. Agora não temos mais o imposto sindical que representa um dia de trabalho descontado obrigatoriamente de todos os filiados, mas uma “contribuição negocial” prevista em lei que será também descontada de todo trabalhador, a partir da decisão da assembléia geral? Sim, os que fazem parte do movimento sindical sabem como isso acontece: a assembléia é convocada e ai de quem fala contra a posição da diretoria de aprovar a tal taxa negocial. Bem distante da posição inicial da CUT que era pela revogação pura e simples do imposto sindical, que os sindicatos vivessem com o dinheiro recolhido de seus filiados. É possível fazê-lo? Os sindicatos de servidores demonstraram que sim, eles não recolhem o imposto sindical e ai estão vivendo e fazendo greves.

Independencia frente ao governo? Vejamos o que publica o site da CUT sobre o problema previdenciário (http://intranet.cut.org.br/cut-2008/index.php?option=com_content&task=view&id=2798):

Ministro anuncia medidas para fortalecer a Previdência pública

“Os cálculos que temos mostram que até 2050 não é preciso nova reforma previdenciária. A questão é gestão e crescimento econômico”, afirmou o Ministro da Previdência, José Pimentel. Ele ressaltou ainda que as orientações do presidente Lula são claras no sentido de continuar investindo para melhorar a gestão e o atendimento aos segurados…

O ministro informou ainda que o governo decidiu encaminhar um projeto ao Congresso mudando o sistema de contabilidade para reduzir a margem de manipulação dos números, utilizada por quem queria fabricar um déficit na Previdência.

Entendamos. Antes explicávamos as políticas dos governos e defendíamos os direitos da classe trabalhadora. Antes estava inscrita em nossa bandeira aposentadoria integral para todos os trabalhadores. Agora, esquecemos de pedir a revogação da reforma da previdência de FHC, da reforma da previdência feita por Lula e acreditamos na palavra do Ministro que mudou a contabilidade e o mundo virou o céu? Realmente, onde estamos?

Isso é a independência frente aos governos? Isso é dizer que a luta continua igual como era há 25 anos? Como se pode ter tanta desfaçatez, tanta cara de pau? Sim, porque junto com este projeto de lei de mudança de contabilidade foi ao congresso (aliás, antes do projeto de mudar a contabilidade) um projeto de reforma tributária que acaba justamente com boa parte das receitas previdenciárias. Então mudar a contabilidade servirá para que mesmo?

Vinte e cinco anos! Ao contrário do que diz a direção da CUT algo mudou. Os estatutos, os seus princípios continuam iguais. Mas os homens que a dirigem não se pautam mais por esses princípios e sim por outros muito diferentes. Os marxistas ajudaram a construir esta Central e estes princípios. E estamos na linha de frente de sua defesa, da defesa de seus princípios. E, por conseqüência, na linha de frente de combate contra esta direção que joga os princípios no lixo.

Enquanto ocorre a Olimpíada

Pelo menos nos jornais, nada de novo parece ocorrer. Os escândalos deram pouco o seu ar de graça, o noticiário policial diminuiu de tom e até as pesquisas eleitorais desapareceram. Tudo parado em nome do espírito olímpico?

Infelizmente, o mundo não é assim. O que move o mundo continua a ser a produção e o consumo de bens, a economia. E, neste aspecto, a crise continua a andar, desenrolando-se por baixo dos tapetes bem intencionados de banqueiros e industriais.

Um analista americano, analisando os dados, concluiu acertadamente que a produção industrial americana continuava a crescer, embora em ritmo mais lento que no ano passado. Mas o emprego e os salários diminuíram. Conclusão: a crise está vindo, mas quem está pagando por ela é justamente a classe operária. Sob este aspecto, nem Obama nem MaCain tem proposta ou solução alguma, fingem simplesmente que tal fato não acontece, enquanto se ocupam em xingamentos diversos.

A verdade é que a alta do preço do petróleo e de outros minerais, aliada a baixa do valor do dólar, cobrou o seu preço. A guerra do Iraque começou finalmente a ter algum prejuízo a menos, com o petróleo tendo dobrado de preço e a produção ter finalmente se estabilizado nos valores existentes imediatamente antes da guerra. Este novo fôlego permitiu que o dólar começasse a recuperar-se frente às outras moedas. Mas o fôlego é curto, e tudo o que se viu até agora é que o preço do petróleo diminuiu um pouco, provavelmente porque o pico da especulação já passou, mas os preços de produção – Iraque, poços cada vez em águas mais profundas – não diminuíram e o valor não vai diminuir, não vai voltar aos preços de antes da crise.

No Brasil, a situação caminha para que a crise também seja sentida. Os valores de remessa de lucro para o exterior e de retirada do capital especulativo da bolsa atingiram o seu pico nos últimos seis meses. A Bovespa, como todas as bolsas do mundo, caiu de valor, inclusive empresas que tiveram os seus ativos valorizados, como Petrobras e Vale do Rio Doce (produção de minerais). Apesar da alta de juros, continua aumentando o credito, na esteira da baixa de valor dos produtos industriais, enquanto o preço de moradia, de transporte e principalmente de comida continua a subir. Como se vê, não estamos em um caso clássico de “inflação”, mas de mudança dos valores relativos das diferentes mercadorias. Uma mercadoria, em particular, está perdendo valor: a força de trabalho. Como resultado geral da situação descrita anteriormente, morar, transportar-se, comer, ficou mais caro. E isto atinge pesadamente a classe operária, notadamente os seus segmentos mais pobres.

O resultado já começa a se ver: as greves aumentam. O governo Lula, rescaldado, agüentou algumas greves de servidores, mas conseguiu fazer acordos com a maioria, abrindo caminho para mais desqualificação no serviço público em troca de aumentos escalonados e de acordos nos quais as entidades sindicais se comprometem a defender “melhorias no atendimento ao publico, melhorias no desempenho dos servidores”. Sim, o governo garantiu sua tranqüilidade monetanea. No setor privado, as grandes categorias ainda aguardam as negociações salariais, particularmente os metalúrgicos. E a grande panela de pressão prepara-se para estourar, apesar de todos os furos que patrões e governo tentam colocar impedindo a força da classe cada vez mais oprimida de se manifestar.

A nova face do Imperialismo USA – Obama

A nova face do Imperialismo USA – Obama
Iraque, Afeganistão, Israel

Durante a disputa pela indicação do Partido Democrata a Presidência, muitos dos que se declaram “a esquerda” no Brasil e no mundo começaram a torcer pela vitória de Obama. Muitos que participam do movimento negro, estes mais que outros, enxergavam em Obama a “mudança”. A recente viagem de Obama e suas declarações permitem que se atualize uma analise das propostas do Senador e de suas propostas.
Em Israel, Obama reafirmou as posições tradicionais do Imperialismo USA:
Eu continuo dizendo que Jerusalém será a capital de Israel. Eu disse isso antes e torno a dizer, mas eu também observei que isso é uma questão a ser decidida por meio de negociações”, declarou Obama (http://www.estadao.com.br/internacional/not_int210664,0.htm – 23/06/08)
Explicando: a posição de Israel de que Jerusalém é a sua capital oficializa a expulsão dos palestinos desta cidade. Mas Obama foi muito além disso:
“Estou aqui nesta viagem para reafirmar a relação especial entre Israel e os EUA, ao manter o compromisso com sua segurança, e a minha esperança de que eu possa servir como um parceiro efetivo, seja como senador ou presidente, para trazer uma paz mais duradoura à região” (http://www.estadao.com.br/internacional/not_int210604,0.htm )
Em encontro com o presidente de Israel, Shimon Peres, Obama disse que Israel é “um milagre que floresceu” desde sua criação, há 60 anos. Mais tarde, usando um solidéu, ele depositou flores brancas no memorial do Holocausto Yad Vashem.
“Que nossos filhos venham aqui e conheçam esta história, para que possam somar suas vozes aos que proclamam ‘nunca mais”‘, escreveu Obama no livro de visitantes do museu. (http://www.estadao.com.br/internacional/not_int210594,0.htm )
A Esquerda Marxista (www.marxismo.org.br) destacou em matéria publicada recentemente sobre a questão palestina o significado do Estado de Israel e sua importância para o Imperialismo USA:
Os EUA sustentam fortemente a guerra de extermínio do Estado Sionista de Israel contra o povo palestino, mas a resistência impressionante deste povo impede qualquer estabilização duradoura. A traição dos dirigentes palestinos que caucionaram os Acordos de Oslo só pode conduzir ao desastre. Eles criaram a atual situação onde Hammas e Fatah iniciaram, pela primeira vez, uma guerra civil entre os próprios palestinos. Abu Mazen é um agente político do imperialismo dentro da Palestina e o Hammas, alentado durante anos por Israel para enfraquecer o Fatah e toda a OLP, é um partido reacionário cuja única perspectiva para o povo palestino é afundá-lo na barbárie do estado integrista religioso. O Estado Islâmico proposto por Hammas é a versão simétrica do Estado Sionista de Israel. A guerra entre Hammas e Fatah é uma guerra contra o povo palestino e o apoio dos marxistas a qualquer um dos dois seria um crime contra o povo palestino e a luta pelo socialismo.

Não há solução para a questão Palestina sem o direito de retorno dos milhões de refugiados, sem a constituição de um só Estado sobre todo o território histórico da Palestina onde possam conviver em paz todos os povos da região, independentemente de sua religião, ou origem, sejam judeus, muçulmanos, cristão, etc.

E esta solução, como demonstra a Teoria da Revolução Permanente, só pode ser realizada pela revolução socialista na Palestina e na região. (http://www.marxismo.org.br/index.php?pg=artigos_detalhar&artigo=179 )
As declarações de Obama mostram que ele está plenamente afinado com esta política, com toda a política de ataque ao povo palestino. Então como dizer que Obama tem algo a ver com a esquerda, com a defesa com qualquer direito dos povos?
Mas em sua viagem Obama não falou somente sobre Israel. Ele explicou qual deve ser a política do imperialismo de “combate ao terrorismo”:
A respeito do Afeganistão, o candidato descreveu a situação daquele país como “precária e urgente”, dizendo ainda que a rede Al Qaeda e o Talibã planejavam realizar mais ataques contra os EUA.
“No Afeganistão e na região de fronteira com o Paquistão, a Al Qaeda e o Talibã organizam uma ofensiva cada vez mais intensa contra a segurança do povo afegão e do povo paquistanês ao mesmo tempo em que planejam a realização de ataques contra os EUA”, disse o candidato.
Obama realiza uma viagem internacional e, como parte dessa viagem, visitou o Afeganistão no fim de semana. O democrata descreveu esse país como a “frente central da guerra contra o terrorismo”.
“Estou satisfeito com o fato de que há um consenso cada vez maior nos EUA sobre o fato de que precisamos dar mais atenção ao Afeganistão. Não deveríamos esperar mais tempo para intensificar nossos esforços”, acrescentou.
(http://www.estadao.com.br/internacional/not_int210091,0.htm )
Obama ressaltou que seu objetivo é não ter mais tropas americanas engajadas em operações de combate no Iraque. Ele ainda voltou a descrever a situação no Afeganistão como “precária e urgente”, dizendo que a Al-Qaeda e o Taleban planejam mais ataques contra os EUA. “No Afeganistão e na região da fronteira com o Paquistão, a Al-Qaeda e o Taleban ampliam cada vez mais sua ofensiva contra a segurança o povo afegão e paquistanês, enquanto planejam novos ataques contra os EUA”, afirmou. (http://www.estadao.com.br/internacional/not_int210025,0.htm )
“Temos que entender que a situação é precária e urgente aqui no Afeganistão e acho que este deve ser o objetivo central, a frente primordial, em nossa batalha contra o terrorismo”, eclarou o senador, que se reuniu também com comandantes militares americanos na região.
Obama quer enviar duas brigadas adicionais – aproximadamente sete mil soldados – ao Afeganistão. “Existe um consenso crescente de que é o momento de retirar algumas de nossas tropas de combate do Iraque, desdobrá-las no Afeganistão (…). Agora é o momento de fazer isso”, apontou.
O candidato também falou da necessidade de o Paquistão adotar medidas mais contundentes contra campos de treinamento para terroristas na fronteira com o Afeganistão.
“Acho que o Governo americano oferece uma quantidade de ajuda enorme ao Paquistão, um grande respaldo militar”, disse Obama. O democrata ressaltou que é necessário enviar “uma mensagem clara” ao Paquistão de que a luta antiterrorista é tão importante para eles como para os Estados Unidos.
(http://www.estadao.com.br/internacional/not_int209195,0.htm )Como podemos ver, Obama quer continuar a política do imperialismo de “combate ao terrorismo”, mudando o foque do Iraque para o Afeganistão. Lembramos que esta não é uma “novidade” que apareceu após a vitória de Obama no Partido Democrata mas a expressão concentrada de uma política que aparecia no seu site e que analisamos em janeiro
(Quem é Barack Obama – http://luizbicalho.wordpress.com/2008/01/08/quem-e-barack-obama/ )
Sobre o Iraque: Obama declara-se contra a guerra e propõe a retirada das tropas em 16 meses. Propõe fechar a base de Guatanamo.
Irã – Se o Irã abandonar seus programas nucleares, nós ofereceremos incentivos para melhorar o comercio, investimentos econômicos e relações diplomáticas normais. Se não, aumentaremos a pressão econômica e o isolamento político.
Relações Internacionais – Os EUA devem liderar, liderar a luta contra contra os programas nucleares do Irã e Coréia do Norte e contra o terrorismo. Ampliar o tratado de não proliferação de armas nucleares, para aumentar as sanções a Coréia do Norte e Irã. Aumentar a presença diplomática (consulados), particularmente na África. Ajudar os estados mais fracos a reduzir a pobreza, a desenvolver seus mercados. Dar aos comandantes das tropas da ONU mais “flexibilidade”. Aumentará os investimentos para modernizar as forças armadas dos EUA. Aumentará em mais 65 mil os efetivos do exercito e em 27 mil os de fuzileiros.
Israel – Trabalhará por dois estados – Israel e Palestino.Ou seja, as declarações atuais de Obama não são um “raio em um céu azul”, mas são previsíveis a partir do seu programa. É de ressaltar que o desnudamento desta política vem desanimando seus seguidores e sua campanha, tendo como resultado que a diferença nas pesquisas entre Obama e MacCain (o candidato republicano) começa a cair. Obama será o vencedor?
A verdade é que a burguesia americana encontra-se profundamente dividida e a divisão entre os dois candidatos mostram alguma linhas de clivagem sobre o que deve ser feito no futuro: continuar ou não no Iraque (o aumento dos preços do petróleo, aliado a queda do dólar, tem como efeito diminuir o “prejuízo” com a invasão), aplicar uma política de “apoio” aos trabalhadores (leia-se, voltar a defender o “contrato social” que tem uma garantia mínima de emprego para os trabalhadores das industrias tradicionais) ou continuar a “globalização” (o deslocamento de empresas e empregos para outros paises), manter o papel tradicional dos EUA no emprego de tropas ou “moderniza-las”.
O pano de fundo de tudo isso é a crise que não dá sinais que acabará tão cedo, apesar dos esforços desesperados para tal. O mercado mundial caminha na direção de um deslocamento e o aumento dos preços do petróleo, das matérias primas e dos alimentos, aliado a queda dos preços das mercadorias de alta tecnologia mostram isso. Qual a solução? Se a classe trabalhadora, através de seu combate, não conseguir abrir caminho em direção a revolução na crise que se abre, a solução para será sempre um passo a mais em direção a barbárie capitalista. A divisão que se expressa na burguesia americana é exatamente a divisão de qual a melhor forma de combater contra os trabalhadores, contra a sua organização, contra a revolução proletária. Os marxistas analisam estes movimentos a nível mundial e se organizam para ajudar os trabalhadores a combate-los, ajudando a fazer nascer a revolução que poderá dar fim a estes tormentos cada vez maiores.

Policia, Justiça e as greves

Policia, Justiça e as greves

“eu não desculpo”
mãe do menino assinado pela PM no Rio

A PM em ação
De repente, não mais do que de repente, os noticiários encheram-se com as noticias policiais. Não se tratou, como em todo bom filme policial, de mocinhos e bandidos, em que os bandidos são presos no final. Fazendo a retrospectiva, de memória, tivemos:
- 11 membros do exercito, entre os quais um tenente, entregam 3 jovens de um favela a um grupo de traficantes. Os 3 jovens são executados
- uma criança de 3 anos é fuzilada e morta dentro de um carro por dois PMs. A mãe e o outro filho são feridos
- 11 jovens apanham no recreio de uma escola, na cidade de Três Rios (RJ). A PM registra o caso como “desacato”
- Um jovem saindo de uma boate é assassinado por um PM que fazia a segurança de um filho de uma promotora. O PM foi preso e depois solto por ordem de um juiz.
- Uma jovem é assassinada por PMs em SC. O carro da PM vinha na contramão, com os faróis desligados e bate no carro com dois jovens. Os policiais descem e atiram. O acompanhante da jovem ficou ferido por balas.
- Novamente em Três Rios, a PM interrompe um festa de aniversário, agride o aniversariante, a sua mãe de 60 anos e joga spray de pimenta nas crianças.
- Um administrador sofre um seqüestro relâmpago. A PM intervem, fere o seqüestrador e mata o administrador
- Faz mais de um mês que uma engenheira voltando de uma festa teve o carro atingido por tiros, em frente a uma patrulha da PM. A engenheira desapareceu. O carro caiu numa vala. A PM registrou o caso como “acidente” e declarou que não havia ninguém no carro….
-

Sim, a mãe de João Roberto expressou a indignação que toma conta de todos e todas, que toma conta de cada mãe que teve o seu filho morto durante as ações da Policia que mais mata no mundo, a policia do Rio de Janeiro:
Só eu sei o que estou passando. A sensação que eu tenho é que ele (governador) terá que dar desculpa para outras pessoas. Eles não estão fazendo nada para melhorar nossa segurança. Tenho outro filho e temo muito pela vida desse outro filho. Eu não desculpo. Eu olhava pro meu filho e dizia ‘mamãe te ama’… Quando vi ele estava caído. E não havia troca de tiros. Eu vou falar no meu depoimento que eu não estava no meio de tiros. O carro passou a mil por hora do meu lado. Eu ouvi a sirene da polícia e encostei o carro pra polícia passar e eles pararam o carro atrás de mim e me alvejaram.
“O nome dele é João Roberto, não é um número, não é uma estatística. Ele é um menino, criado com muito amor, que tiraram de mim”.
O pai do menino expressou o que muitos sentem:
“Tiraram a vida de um inocente. A sociedade tem que gritar, não é a punição que vai dar o conforto de ver dois bichos presos. A proposta é de as pessoas poderem sair de suas casas. As pessoas vivem presas com medo de balas perdidas. As crianças não brincam mais nas ruas, nos parques. Eu com cinco anos comprava pão pra minha mãe. A gente não tem mais isso. Acabou nossa liberdade. Tem que ser mudado. A gente vê o preparo da polícia. Eu vi na TV, o preparo dos policiais. Teve um que teve a coragem de falar que o primeiro tiro que deu foi numa incursão na favela. Meu filho não pode ter morrido em vão. Tem que ter mudança nesse sistema. Cabe ao governador e ao presidente trazerem o melhor pra gente”.
E o que diz o Presidente? O Presidente se calou e até hoje não veio a público para explicar o que temos que fazer com este amontoado de fatos que se acumulam e que não querem calar. Passeando pelo mundo, defendendo o álcool e os usineiros, Lula anda muito distante do povo pobre o elegeu. E o governador? Este sim, tem o que falar:
Em 8/5/08, no Jornal o Dia:
O governador Sérgio Cabral disse nesta quinta-feira que ‘vai continuar com a política de enfrentamento ao crime organizado”,
Em 09/07/2008 no Jornal O Dia:
“Dois policiais cometeram um erro fatal e não quero ver policiais agindo como débeis mentais. Tem que expulsar mesmo, são dois assassinos. Vão responder na Justiça pelo crime que cometeram”, declarou.
Em 10/07/2008, o governador explicava, conforme o jornal do Brasil (http://quest1.jb.com.br/editorias/rio/papel/2008/07/10/rio20080710007.html )
Em nota, a Secretaria de Segurança defendeu a política de confronto, cujos autos de resistência caracterizariam ações de desarmamento. Segundo a nota, o Rio é o único estado do país em que a cultura dos bandidos é a de atacar a polícia. A nota diz que “para agir, há um preço alto a se pagar, sem dúvida. Mas o que será do Rio se nada for feito?”
Terça-feira, durante a entrevista coletiva de quase uma hora, Cabral argumentou que “não passa de molecagem qualquer vínculo entre aquela ação e a política de segurança” adotada em seu governo. Cabral defendeu seus subordinados.
– Temos um secretário de segurança competente, com resultados, número de apreensões de drogas gigantesco – ressalta. – Mas o caso fecha a cortina de tudo o que avançamos. Hoje temos uma polícia muito mais motivada.

Em 11/07/2008 o secretário de segurança declarava (JB – http://quest1.jb.com.br/editorias/rio/papel/2008/07/11/rio20080711000.html )
– Não podemos garantir que não terão outros casos, mediante o universo de atuação da PM – disse na 19ª DP, onde foi conversar com policiais encarregados das investigações. – Entendo perfeitamente a atitude da mãe. Não há desculpa, não há defesa, não temos o que rebater.
E, finalmente, o próprio governador confirma o obvio (OESP – http://www.estadao.com.br/cidades/not_cid207613,0.htm )
O governador, que participou de cerimônia de entrega de 97 carros de Polícia no Centro de Aperfeiçoamento e Formação de Praças da PM, ressaltou que a Polícia “vai continuar enfrentando a criminalidade”. “Os episódios mostram que a criminalidade é grave e tem que continuar sendo enfrentada. Não tem recuo da política de combate à criminalidade. Quem acha que pode enfrentar bandidos, fortemente armados com fuzis e granadas, apenas com discurso está equivocado”, disse aos jornalistas.
E o Secretário de Segurança, na mesma matéria, irritado:
Beltrame irritou-se quando lhe perguntaram sobre a morte de inocentes em perseguições de policiais militares a criminosos. “Ninguém autoriza nem autorizará ninguém a matar. O que provocou esses episódios foram bandidos, foram criminosos, acostumados há décadas a usarem, a portarem (armas) a hora que quiserem e onde quiserem. Ninguém está dando carta branca para matar.”

Sim, uma polícia muito mais motivada. Sim, outros casos vão acontecer. Sim, tudo continua como dantes no quartel de Abrantes. Os casos se sucedem, no Rio, em SP, em SC, no Brasil inteiro. O que começou fazem alguns anos como uma política a ser aplicada em favelas, nos bairros pobres agora espalha-se pelo asfalto e a barbárie generalizada assusta. Mas não há remédio, não solução, “Não há desculpa, não há defesa” … Mas o que será do Rio se nada for feito?”
Afinal, o que significa esta política de combate a criminalidade? Armar homens e coloca-los desesperados a procurar e matar outros homens porque os outros são criminosos? E, enquanto, isso, o povo sofre, apanha, morre. Não há desculpa…
Como seria possível combater a criminalidade, bandidos armados com fuzis e granadas? Que tal começar pegando os grandes, os que lucram bilhões com o tráfico? Que tal, para isso, acabar com o sigilo bancário e confiscar todo dinheiro que não foi declarado no imposto de renda? Que tal confiscar todas as contas em nomes de empresas que também não foram declaradas no Imposto de Renda? Que tal treinar militarmente todos os operários, todos os trabalhadores e arma-los? Eles não organizariam em batalhões operários que defenderiam suas famílias, seus bairros, muito melhor que esta PM, muito melhor que as “milícias” ou que os “xerifes” de favela? Ou será que temos que esperar que a Justiça atue?
Claro, sempre se pode esperar que se a polícia age assim, a justiça fará melhor. Será?

Justiça e Juizes

A atuação da justiça e dos Juizes começa quando a polícia faz o seu trabalho e acusa alguém, prendendo ou não. O denunciado passa então a condição de acusado e cabe a justiça julga-lo inocente ou culpado, levando-o a prisão ou soltando. Se já existe uma diferença entre o comportamento da policia, entre o policial que chega atirando na favela e quando existe reclamação já foram tantas, já foram tantos que morreram…
E se somos Severinos
iguais em tudo na vida,
morremos de morte igual,
mesma morte severina:
que é a morte de que se morre
de velhice antes dos trinta,
de emboscada antes dos vinte
de fome um pouco por dia
(de fraqueza e de doença
é que a morte severina
ataca em qualquer idade,
e até gente não nascida).
(João Cabral de Melo Neto, vida e morte Severina)
Como explicar a dor de uma mulher cujo filho anuncia “mãe, o pai caiu” e que ao chegar ao portão vê o marido morto por uma bala saída de um carro da PM que por ali passava?
— Este foi morto de bala,
irmão das almas,
mas garantido é de bala,
mais longe vara.
— E quem foi que o emboscou,
irmãos das almas,
quem contra ele soltou
essa ave-bala?
— Ali é difícil dizer,
irmão das almas,
sempre há uma bala voando
desocupada.
E a gente do morro desce o morro neste dia, desce agitada e irritada que tantos já foram de tantas ave-bala que estão sempre voando desocupadas, e quebram bancas e bancos e incendeiam lixos e carros até que tudo passe e no dia seguinte tudo volte ao normal menos a dor do menino que viu o pai morrer, da mãe que não mais abraçara seu filho, da mulher que dorme sozinha esperando a próxima ave-bala que levará agora sua mãe, seu filho ou ela mesma.
Estes que soltaram estas ave-bala nunca chegaram aos bancos da justiça. Mas quando a vitima é alguém que sai de uma porta de boate, acaba-se identificando-se o culpado, acaba se achando os PMs que mataram o menino no carro e então chega a hora da justiça.
E o juiz, olhando o PM, diz que não houve intenção de dolo e solta o assassino. E os outros dois estão a espera que melhores tempos, tempos em que a indignação se faça menor para que também sejam soltos ou a pena seja tão pequena que não valha a pena nem dela se ocupar que as aves balas a esta altura estão voando e achando outros corpos e outras indignações e estes já passaram tanto tempo que ninguém se lembra do pobre menino que queria brincar e não mais pode trancado no seu caixão pequenino apodrecendo no cemitério sob o sol inclemente do Rio de Janeiro.
Mas o povo se agita, os jornais se agitam, quando a policia chega aos palacetes e prende um rico, quando o coitado sofre a indignidade das algemas e até protesto no Senado Federal se houve, no senado que se calou quando morreu o menino e nem ao menos deu-se ao trabalho de ler e de saber a dor do menino que viu o pai morrer.
E o banqueiro é levado ao juiz e ai sim, de vez em quando, um rico tem a prisão decretada, tal qual um dia mandaram prender um ex-prefeito, um ex-senador, um ex-juiz. E tal qual eles também não muito durou na prisão solto por um instrumento jurídico impetrado por seus advogados bem pagos juntos ao presidente do Supremo Tribunal que a maioria dos mortais nem sabe que existe, nem tem ocasião de ver, que nunca viu nem talvez ouviu a dor do menino, da mãe e do pai que moram na favela mas viu e ouviu a dor do banqueiro e desta tanto se condoeu como deve ter condoído a dor de tãos altos advogados que ganham tanto e portanto tem que valer o que ganham e por isso o banqueiro é solto, uma duas, tantas vezes que preciso for.
E o delegado que o prendeu vai fazer um curso, e o juiz que decretou a prisão vai ser investigado e agora está de férias que é bom ter férias antes que tenhamos uma nova ave bala voando desocupada e ache o corpo até de um juiz que também é humano e que por mais que queira fazer nada pode contras as ave balas que por ai voam.
E a justiça? Segue cega meu irmão mas apalpa com muito cuidado roupas e sente o cheiro de dinheiro e do perfume caro e ai julga conforme o advogado que se pode e não se pode pagar. E os pobres como sempre quando não morrem de ave bala vão na prisão viver e morrer o seu dia a dia que é cada dia mais Severina…
Vejo agora: não é fácil
seguir essa ladainha
entre uma conta e outra conta,
entre uma e outra ave-maria,
há certas paragens brancas,
de planta e bicho vazias,
vazias até de donos,
e onde o pé se descaminha.
A crise passou? Não é o que pensa a Folha de São Paulo, cujo editorial em 15/07 reclama:
É do interesse público que as autoridades investidas do poder de Estado dediquem-se a cumprir seu papel institucional com denodo. Deveriam preocupar-se, igualmente, em evitar celeumas que apenas dissipam energia.
Mas, afinal, qual o problema?
O problema é que o Presidente da Suprema Corte mandou libertar um banqueiro acusado duas vezes, passando por cima de instancias inferiores sem ouvi-las, utilizando um instrumento jurídico que não poderia ser usado. E, além disso, prometeu acusar o juiz junto ao Conselho Nacional de Justiça, não por acaso por ele presidido. E as reclamações foram tantas que até em impecheament do presidente do Supremo começou-se a se falar, e a CUT-DF entrega um pedido neste sentido ao Senado Federal. E ai, cena insólita, o Presidente da Republica chama uma reunião com um Ministro e com o Presidente do Supremo, para prestar sua autoridade e seu prestigio ao Judiciário desprestigiado por tantos atos insólitos. Não é a toa que o principal jornal do pais se preocupa.
Em 17 de julho, novo editorial do jornal:
O presidente do STF decidiu legitimamente pelo habeas corpus. Não se satisfez, entretanto, com a decisão jurídica; avançou, para depois recuar, contra um juiz de primeira instância que tinha entendimento diverso. Nada do que disse na entrevista coletiva da terça-feira redimiu os excessos retóricos de seu desempenho no caso.
Sim, o medo é real. Afinal, são tantos os excessos e isto tudo no meio de uma nova onda de greves. E afinal, de que servirá a policia e a justiça se tentarem agir contra as greves neste momento em que estão tão desprestigiadas?

As greves e a justiça
Hoje (21/08/08) os jornais noticiam que a inflação deve ficar este ano acima da “meta”. Também se vê nos jornais que devido a inflação deve ser diminuída a oferta de cestas básicas. Novamente a Folha de São Paulo explica no noticiário desta segunda:
Sem-terra, quilombolas, indígenas e atingidos por barragens, entre outros, integram esse rol de beneficiários. A maioria deles está em acampamentos, debaixo de barracos de lona e, sem endereço fixo, fora do Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do governo federal.
No ano passado, o governo distribuiu a essas famílias 2 milhões de cestas. Para este ano, por conta da alta do preço dos alimentos, a estimativa do governo é de 1,5 milhão de cestas.
Os recursos e os estoques da agricultura familiar disponíveis para a montagem das cestas estão próximos aos do ano passado, enquanto os produtos, puxados por feijão, óleo e farinha de trigo, subiram neste ano uma média de 23% em relação à média final de 2007.
Sim, e se a inflação que atinge os mais pobres sobe (enquanto descem o valor dos produtos com alta industrialização, como eletrônicos) o resultado é que os trabalhadores são atingidos e as greves voltam ao cenário. Professores, construção civil, rodoviários e agora as grandes categorias nacionais começam a se movimentar, com a greve programada na Petrobrás e a greve dos Correios.
A classe operária começa a se movimentar e os metalúrgicos da Força Sindical e da CUT planejam uma campanha conjunta na data base de novembro. Enquanto isso a burguesia se desespera. A Folha esbraveja impotente no editorial (18/07):
A GREVE nos Correios, que já se arrasta há 18 dias, gera enormes prejuízos para empresas e cidadãos. A situação só não é pior porque parte da demanda foi absorvida por firmas que entregam encomendas expressas, “call centers” e serviços de motofrete…
Não há por que temer a concorrência nos serviços postais. Nesse cenário, a ECT, com a escala e a experiência que detém, só teria a ganhar em eficiência. A exemplo do que ocorreu com a Petrobras, ela seria obrigada a repensar seus custos e desbastar-se dos desperdícios que um longo monopólio sempre produz. Existem várias soluções técnicas possíveis para assegurar que as chamadas cartas sociais cheguem a todos os rincões do país e a preços populares.
Passa da hora, portanto, de dar cabo desse extemporâneo e contraproducente monopólio.
Sim, eles esbravejaram. Sim, eles foram a justiça. Mas a justiça, com seus raios e trovoadas não venceu a resistência dos trabalhadores. Afinal, quando a desmoralização atinge os altos tribunais, isso repercute. E a ameaça de decretação de greve ilegal, a declaração de que a greve seria julgada e a proposta do tribunal seria imposta teve que ceder frente a determinação dos grevistas. Sem fazer o balanço final da greve, sem que desçamos a detalhes sobre se o acordo poderia ou não ser melhor, nada melhor que presidente da ECT para dizer o resultado, quando declara que o acordo custará 130 milhões de reais para a ECT. Sim, esta é a verdade, a greve aumentou os custos e os trabalhadores mostram o caminho a seguir para vencer a barbárie capitalista: a sua união, a sua força, que precisa varrer o capitalismo e erguer uma nova ordem onde as ave-balas não sejam o pão de cada dia que as famílias dos bairros populares tenham que comer.
E não há melhor resposta
que o espetáculo da vida:
vê-la desfiar seu fio,
que também se chama vida,
ver a fábrica que ela mesma,
teimosamente, se fabrica,
vê-la brotar como há pouco
em nova vida explodida
mesmo quando é assim pequena
a explosão, como a ocorrida
como a de há pouco, franzina
mesmo quando é a explosão
de uma vida severina.