A nova Reforma Tributaria

7 03 2008

Por Luiz Bicalho – Auditor Fiscal da Receita Federal

Mais carga sobre os ombros dos trabalhadores

Os jornais dão destaque a uma proposta do governo de “reforma tributária”, reforma no bojo da qual está a diminuição da contribuição patronal para a previdência de 20% sobre a folha de salário para 14%! Esta medida, segundo o governo, iria “desonerar” a folha, melhoraria o emprego, diminuiria os preços e melhoraria de maneira geral a economia. Será?

Quais os principais pontos desta Reforma Tributária?

IMPOSTO DE RENDA: Haverá mudanças nas alíquotas, que ainda não estão definidas. Segundo o governo, as mudanças beneficiariam uma parte da população de renda mais baixa.

CESTA BÁSICA: O governo promete novas desonerações da cesta básica. Além dos produtos já isentos, o óleo de cozinha, o pão e o açúcar seriam desonerados do novo IVA federal.

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL: Em 90 dias, após a aprovação da reforma tributária, o governo enviará ao Congresso projeto reduzindo a contribuição previdenciária dos empregadores, de 20% para 14%, em seis anos.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL: Para driblar a resistência dos governadores e prefeitos, o governo se comprometeu a repassar parte da arrecadação, chegando a R$ 14 bilhões em 2016, para estados e municípios.

IVA: Extinção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustível) e Salário Educação. Essas contribuições serão substituídas pelo Imposto sobre o Valor Agregado federal (IVA-F).

CSLL: A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será incorporada ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídica para se transformar em um único imposto sobre o lucro.

IPI: O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será mantido por ser importante para a política industrial brasileira.

NOVO ICMS: Será definido um novo ICMS, com uma legislação nacional e alíquotas definidas pelo Senado.

ISS: O Imposto sobre Serviços (ISS) fica mantido.

GUERRA FISCAL: a proposta prevê a redução progressiva da alíquota cobrada no Estado de origem do ICMS. O processo se iniciaria no segundo ano da aprovação da emenda constitucional e terminaria no oitavo ano após a promulgação da emenda com a criação do novo ICMS.

1. Será mantida uma alíquota de 2% do ICMS no Estado de origem como mecanismo de controle e custo de administração. Alguns Estados produtores se sentiram ameaçados em perder a totalidade da arrecadação.

2. Para evitar que alguns Estados tenham perdas com as mudanças, o governo irá propor a criação do Fundo de Equalização de Receitas. A forma como essa compensação será feita ainda não foi definida.

3. As alíquota do ICMS serão definidas pelo Senado – os Estados terão autonomia para alterar apenas alíquotas de alguns bens e serviços previstos em lei.

4. Estados que concederem novos benefícios fiscais vão deixar de receber transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Equalização de Receitas (FER), que está sendo criado, e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que está sendo criado com a reforma tributária para ajudar no crescimento econômico das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. O FNDR será financiado por 4,8% das receitas do imposto de renda (IR) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI).

5. Fundo de Participação dos Estados e Municípios passa a ter nova base de cálculo. Atualmente, correspondem a uma parcela do Imposto de Renda e do IPI. Pela proposta, passariam a ser calculados sobre uma ampla base de tributos que deixaria de forma apenas a contribuição previdenciária e tributos de natureza regulatória.

6. Em outro esforço para acabar com a guerra fiscal, ficou estabelecido que isenções ou incentivos fiscais só podem ser definidos pelo conselho que reúne os secretários de Fazenda de todos os Estados (Confaz), e devem valer para todo o país. O prazo de transição para o novo ICMS será de oito anos.

Quais são os impostos hoje existentes no Brasil?

A sociedade é dividida em classes: a burguesia é dona dos meios de produção – fabricas, fazendas, comercio, bancos. Os trabalhadores vivem do seu salário, pago mensalmente. Os pequenos camponeses da venda do produto de seu trabalho na terra. E os impostos atingem de forma diferente cada uma destas classes. Inclusive para a burguesia, que é a dona da maior parte das riquezas e da renda da sociedade, os impostos atingem diferentemente as diferentes frações da burguesia.

A burguesia, os economistas a seu soldo, ao comparar diferentes sistemas tributários de países diferentes querem esquecer que estes sistemas foram resultados do desenvolvimento social em cada um desses países, que conduziram a resultados bastante diferentes.

Por exemplo, nos EUA, o Congresso, freqüentemente, aprova taxas imensas de importação de determinados produtos com vistas a defesa do seu mercado interno. Um exemplo disso é a taxa de 150% criada sobre o álcool brasileiro para defender e permitir a existência do álcool de milho, inegavelmente de produção mais cara que o álcool de cana de açúcar. Além disso, eles criam taxas para impedir o comercio com países com os quais tenham divergências políticas ou que queiram pressionar para que aprovem medidas que permitam a abertura do mercado desses outros países. O Brasil foi alvo disso durante anos até ser obrigado a aprovar uma lei de propriedade intelectual que atende aos interesses da grande indústria farmacêutica americana.

O Brasil tem uma estrutura de impostos constituída fundamentalmente pelos seguintes tributos:

Tributos sobre o consumo – IPI (imposto sobre produtos industrializados, federal), ICMS (Imposto sobre comercio de mercadorias e serviços, estadual), Impostos sobre serviços (municipal), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins, federal), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustível, federal), Imposto sobre Telecomunicações (federal), etc.

Impostos sobre a propriedade – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, federal, Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, IPTU, municipal, Imposto sobre a Propriedade de Veiculos Automotores (IPVA), estadual

Impostos sobre o comercio exterior – Imposto sobre Exportação e Imposto sobre Importação (federais)

Impostos sobre salários – Imposto de Renda recolhido na Fonte sobre salários, contribuição previdenciária do trabalhador, Contriuição sindical, Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço, Contribuição patronal sobre a folha salarial, Programa de Integração Social- PIS, Salário Educação, Contribuição para SESI e SENAC (federal)

Impostos sobre a Renda – Impostos de Renda, exceto o que incide sobre salários (federal)

Imposto sobre movimentações bancárias e emprestimos – Imposto sobre Operações financeiras (federal)

Vejamos o caso do fim da CPMF

O estado de São Paulo publicou matéria em seu site de autoria de Lu Aiko Otta onde explica:

A CPMF acabou, mas o consumidor não viu nenhum benefício nos preços. Pelo contrário: em vez de ficarem mais baratos, como era de se esperar com a redução da carga tributária, alguns produtos até encareceram, segundo levantamento realizado pelo professor Marcos Cintra, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Ele mostra que no preço final de um automóvel, por exemplo, 1,69% correspondia à CPMF, cobrada várias vezes durante a produção do bem. Portanto, o fim do tributo, em 1º de janeiro, deveria provocar uma queda da mesma magnitude nos preços. O que se viu, porém, foi uma alta de 0,26%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na pesquisa do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de janeiro.

Para a indústria farmacêutica, a CPMF pesava 1,49%, mas em janeiro a alta dos preços foi de 0,15%. Nos eletroeletrônicos, o tributo pesava 1,74%, mas os produtos subiram 0,11%. Nos serviços pessoais, a CPMF representava 1,31% dos preços e a alta de janeiro chegou a 0,64%. Nos transportes, o tributo pesava 1,33% e seu fim não impediu uma alta de 0,4%. No café, o peso da CPMF é o mais alto: 2,25%. Em janeiro, o preço do café moído subiu 0,16%.

O PT sempre foi contra porque era um imposto indireto (era maior exatamente naqueles que produtos que mais consome a classe trabalhadora). A sua existência fez com que o valor do dinheiro diminuísse e portanto diminuísse o valor do salário no geral. O seu fim nunca levaria a diminuição dos preços, mas somente ao aumento do lucro patronal. Foi assim que entendeu a direita ao defender o seu fim. A única forma da classe trabalhadora sair ganhando no final, numa maracutaia dessas, é expropriando a burguesia, tomando os seus negócios para si.

O estudo sobre o fim da CPMF mostra isso: acabou a CPMF e os preços diminuíram? NÃO! Aumentaram. Teria então razão a senadora Ideli Salvati?

“Sabíamos que a derrota da CPMF não iria trazer melhoria para a maioria da população e sim retirar recursos de programas como o SUS (Sistema Único de Saúde) e aposentadoria rural”, disse a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), que usou dados de Cintra para fazer um discurso na segunda-feira.

“O fim da CPMF serviu para concentrar mais renda, pois engordou a margem de lucro das empresas.” Em entrevista ao Estado, ela atacou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. “O Skaf disse que o fim da CPMF não tirou dinheiro dos pobres. Tirou sim, e os ricos embolsaram.”

Tirou dinheiro dos pobres? Ora, ora Senadora. A maior parte do orçamento público não vai para saude e educação, muito menos para aposentadoria rural. Vai sim para o pagamento da dívida interna (ver matéria no blog da esquerda marxista do RJ http://www.marxismorj.blogspot.com/). Alias, o responsável do PT na Camara já explicou que apesar do fim da CPMF, o rombo extimado que seria de 40 bilhões virou…10 bilhões. O governo já admite inclusive diminuir o superavit primário para cobrir parte do rombo, o que mostra exatamente para onde ia o dinheiro: de volta ao bolso dos capitalistas via pagamento da dívida. Apenas saiu do bolso de uns e foi parar no bolso de outros.

Alias, no primeiro mês em que não existiu a CPMF o aumento da arrecadação chegou a quase 10 bilhões! Em outras palavras, um imposto caiu e aumentou a arrecadação? De onde veio o dinheiro? A resposta é muito simples: aumentou a produção, aumentou a riqueza produzida mensalmente e portanto aumentou o que estado arrecada, apesar de ter diminuído o numero de impostos e os valores que podem ser tributados.

Os argumentos da burguesia para a mudança

A burguesia reclama do numero de impostos, diz que isso atinge é a classe trabalhadora, são os “consumidores”. E que é necessário diminuir os impostos, para que se possa consumir mais. É preciso diminuir os impostos sobre a folha salarial para se diminuir os custos do emprego e com isso aumentar o emprego. É preciso diminuir os impostos para diminuir os custos do Estado, para diminuir o custo do Estado que é ineficiente.

Alguns argumentos são falsos por si só: diminuir os impostos diminui os custos? Claro que não. Na verdade, o que a burguesia, a grande imprensa, os analistas econômicos, os “experts”, os consultores, todos os grandes figurões que fazem declarações e artigos em jornais, revistas e TVs querem esconder é que o maior “custo” do Estado é o custo da dívida publica, são os juros que o Estado paga sobre os empréstimos realizados, empréstimos primeiramente tomados externamente e que durante o final da década de 80 e inicio da década de 90 foi transformada em divida interna. Este custo atinge hoje 160 bilhões a nível nacional e obriga através de vários contratos feitos a luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, com estados e municípios, estes estados e municípios a primeiro pagarem a divida e depois atenderem os interesses da população, em percentual que atinge 10, 20 ou 30% de sua arrecadação.

Para discutir os outros argumentos, é preciso discutir um pouco melhor a estrutura dos impostos e de onde sai este dinheiro.

De onde vem a riqueza?

Quando o capitalismo começou, um economista da burguesia escreveu um livro bastante sério onde desvendava inicialmente o funcionamento da economia capitalista. Adam Smith escrevia a Riqueza das Nações e explicava os meandros do comercio e do lucro que dele advinha. Posteriormente, outro economista burguês, Ricardo, explicava que o valor das mercadorias provinha do trabalho nele materializado, do tempo de trabalho que foi necessário para a produção de sua mercadoria.

Mas, uma questão persistia: se todos produziam as mercadorias, se elas são vendidas aproximadamente pelo seu valor, então como se produz o lucro, de onde sai o aumento das riquezas? O primeiro a achar uma resposta a esta questão foi Marx, em diversos livros e artigos que foram depois expostos de forma sistemática em O Capital.

Qual foi a resposta de Marx?

Marx explicou em “O Capital” que o valor de uma mercadoria era resultado do preço das matérias primas, do desgaste das máquinas que eram usadas e do tempo de trabalho necessário para produzi-las, descobertas feitas por Adam Smith e Ricardo. Como máquinas e matéria prima também tinham o seu valor dado pela mesma equação, em ultima analise o valor de uma mercadoria é o tempo de trabalho gasto em sua produção, desde a matéria prima, as maquinas até a sua confecção final. O preço de uma mercadoria representa, em média, o valor dela (o preço pode subir ou descer em função da demanda, de existir ou de faltar determinado produto, daí a questão da média). Lembrando também que a propria moeda é uma mercadoria e ela também muda de valor. Ou seja, não é tão simples como parece estabelecer a relação valor=preço. Em média, num tempo longo, isso é verdade.

E como se divide este valor recebido quando se vende uma mercadoria? Para o pagamento das matérias primas, das máquinas e do trabalho utilizado. O segredo do capitalismo está em que o valor pago para o trabalho, o valor da força de trabalho, necessária para que ela se alimente, vista, pague o seu ônibus e crie os seus filhos é menor do que ela produz, ou seja, é produzido um plus, o que se chama de mais valia, trabalho não pago que é o lucro bruto da empresa, do patrão. Mas, o patrão fica com todo este lucro, essa mais valia?

Uma parte da mais valia é repassada aos bancos (juros bancários) que são hoje, na epoca imperialista, o sócio maior de todo grande ou pequeno negocio. Outra parte serve para novos investimentos. Outra parte é usada para pagar impostos. E o restante (ufa, “coitadinho” do patrão) é usado para o seu próprio uso e enriquecimento. No final das contas, o trabalhador trabalha, produz a riqueza, recebe um salário de miséria e o que ele produziu de riqueza é distribuído entre o banco, o fabricante de maquinas, o dono do terreno onde fica a fábrica, o governo e o seu próprio patrão (que é seu explorador direto).

Mas, atenção, os impostos não são iguais. Os impostos sobre consumo (IPI, Cofins, etc) são pagos no preço dos produtos finais e, portanto, são pagos particularmente pelos trabalhadores e pela parcela mais pobre que é maior consumidora. Porque pelos trabalhadores? A começar pelo fato que o percentual é igual, tanto para os trabalhadores como para a burguesia. E, por mais que a burguesia consuma – ele compra mais produtos de luxo, carros, perfumes, bebidas, que seus produtos sejam mais caros que os comprados pela classe trabalhadora, os trabalhadores, o povo pobre é a ampla maioria do povo. E o tanto que eles compram é muito maior em quantidade (como um todo) que a burguesia consome. Ou seja, no global, a classe trabalhadora paga mais como soma e paga o mesmo como percentual. E estes impostos – em particular ICMS – são a maioria dos impostos.

Os impostos sobre propriedade são pagos pelos detentores destas propriedades. Mas, aqui novamente, eles são diferentes. O IPVA é cerca de 3% ou 4% do valor do carro de passeio, um pouco menos para caminhões e motocicletas. O valor do IPTU está por volta de 1% do valor do imóvel e é pago pelo proprietário ou, se a pessoa aluga um imóvel, geralmente este valor é repassado para ele. Portanto, toda a classe trabalhadora paga por este imposto, seja porque tem uma casa própria, seja porque aluga uma casa. O problema é que o percentual é sobre o “valor” do imóvel, valor atribuído pela prefeitura. Geralmente o imóvel da classe trabalhadora, da pequena burguesia, é avaliado pelos valores de vendas – que são muitas. E os imóveis da burguesia, como avaliar? Geralmente, inclusive pelos seus “contatos” eles são sub-avaliados e a burguesia paga, proporcionalmente falando, menos que o proletariado! Quanto as maiores propriedades, que são as rurais, elas dependem do valor atribuído, do “grau” de utilização e do tamanho da propriedade. Mas, para as maiores propriedades (acima de 5.000 hectares) a aliquota é de 0,45%, enquanto que para propriedade de 1.000 até 5.000 hectares a alíquota é de 0,30 %. O imposto sobre as grandes fortunas apesar de ser previsto constitucionalmente nunca foi regulamentado. E aqui se vê claro: a burguesia rural paga muito menos por sua propriedade que o trabalhador paga por sua casa (própria ou alugada) ou pelo seu carrinho.

Os sobre a renda pelos capitalistas, pelos que tem “renda”, ou seja, pelos donos de empresas, de comercio, de bancos, de indústrias, de fazendas. Os sobre o trabalho tem uma parte que são pagos pelos trabalhadores (aquilo que é descontado da folha de pagamento, como imposto de renda na fonte sobre o trabalho assalariado e a contribuição sindical) e outra parte pelos capitalistas (contribuição patronal para a previdência).

Os impostos que atingem os capitalistas são diferentes. Por exemplo, as aplicações estrangeiras na bolsa de valores não pagam impostos. As aplicações de capital nacional pagam. A remessa de lucros para o exterior é tributada em valores ínfimos (0,38%, enquanto que o IRPF começa com uma alíquota de 15%!). As isenções fiscais para os “investimentos” levam a que determinados capitalistas consigam inclusive não pagar imposto de renda ao final de suas declarações. Um estudo feito por economistas mostrou que as pequenas empresas, que pagam o chamado tributo simplificado, o Simples, pagam mais imposto de renda (um percentual maior sobre os lucros) que os pagam o imposto presumido (pré-declarado), que empresas de médio porte pagam e estes, por sua vez, pagam mais (percentual maior) que os que pagam por lucro real (declaração feita geralmente por grandes empresas, que tem um caracter muito mais complexo de calculo).

O Inesc publicou matéria de Viviane Monteiro do Jornal do Brasil explicando (http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-do-inesc/2008/pessoa-fisica-paga-mais-imposto-do-que-bancos/)

Os trabalhadores e as camadas mais pobres da população continuam sendo um dos principais contribuintes da Receita Federal, mesmo com a queda da CPMF. Isso porque, embora o Senado tenha decido pelo fim do chamado imposto do cheque, o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) vai incidir indiretamente sobre as pessoas físicas que respondem por 35% da concessão de crédito no país…

O Inesc ilustra ainda que nos últimos sete anos, o lucro dos bancos cresceu 5,5 vezes, enquanto que o aumento da tributação foi de apenas 2,2 vezes. Entre 2000 e 2006, os bancos recolheram R$ 51,9 bilhões, de Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ e CSLL. Já o trabalhador pagou R$ 233,8 bilhões de Imposto de Renda sobre Rendimentos do Trabalho Assalariado mais Imposto de Renda de Pessoa Física. A cifra é quase cinco vezes mais que a do sistema financeiro.

Outro exemplo de como são tratados diferentemente os “investidores” e os trabalhadores é dado por esta noticia publicada no Conjur (http://conjur.estadao.com.br/static/text/25893,1) um site patronal:

Um projeto de lei que tramita a passos largos no Congresso Nacional anda tirando o sono de muitos empresários nacionais e estrangeiros. O projeto de autoria do deputado Cláudio Magrão do PPS de São Paulo, nº 1.129/03, institui o pagamento de Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza sobre lucros e dividendos.

Caso seja aprovado, a lei revogará o benefício fiscal concedido pelo artigo 10, da Lei 9.249/95. A norma dispõe expressamente que os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, não ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, nem integrarão a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no país ou no exterior.

Isso significa que os rendimentos provenientes de lucros ou dividendos não são tributáveis, nem na fonte e nem na declaração. Ou seja, se aprovada a proposta de referido projeto de lei muitos empresários perderão o sono, e com razão, já que a médio prazo poderá afastar o investimento estrangeiro e conseqüentemente acarretar o desaceleramento da economia interna.

O autor de referido projeto de lei justifica-se alegando que o sistema tributário em sua forma atual dá um tratamento extremamente desigual e injusto a contribuintes que possuem igual capacidade tributária. Isto é, contribuintes que percebem a mesma renda têm tratamento tributário distinto e que enquanto o imposto de renda não incide sobre lucros e dividendos, os rendimentos do trabalho são tributados à alíquota de 27,5%.

Sim, coitadinhos dos empresários. Eles pagam…zero, nada, sobre lucros e dividendos enquanto os trabalhadores pagam 15% ou 27,5%! Sim, e reclamam quando um deputado propõe igualar as alíquotas já que eles, investidores, tem que “ajudar” o pais com seu rico dinheirinho e os trabalhadores trabalhar e não reclamar e ainda pagar mais para eles terem …seu rico dinheirinho.

E qual o efeito dessas reformas sobre as diferentes classes sociais?

Analisemos em primeiro lugar que determinadas contribuições e impostos tem destinação constitucional determinada, mesmo se os governos descumpram regularmente estas determinações. Se lembrarmos a discussão que houve durante a reforma previdenciária encaminhada por Lula, o problema é justamente saber se existe um “déficit” da previdência. Ora, a Constituição Federal hoje estabelece que existe um orçamento de seguridade social, seguridade esta que englobaria a previdência social, a saúde e a assistência social. E comporiam este orçamento os valores da CPMF (derrubada), das contribuições da previdência social, do PIS, Confins e CSLL. Se somarmos todas estas contribuições e verificarmos os gastos, vemos que os gastos de saúde, educação e previdência somados são menores que a arrecadação destes tributos. (fazer um quadro com estes dados, ver dados da ANFIP)

A proposta do governo é extinguir o Cofins, o PIS e o CSLL. Ou seja, destruir justamente os impostos e contribuições que financiam a seguridade social e não ter mais a cobrança de que estes impostos sejam destinados a esta função social, liberando as verbas para aquelas funções que o governo, que os banqueiros querem: pagar os juros da dívida, investir nas empresas privadas. Em termos de quem paga há uma mudança:

Cofins – será substituído pelo IVA. Ou seja, uma contribuição que atingia de forma diferente os diferentes setores produtivos, pagando mais aqueles setores que empregavam percentualmente um valor menor de mão de obra em relação ao capital total. E passa a ser pago por todos os setores de consumo, igualmente ou, dito de outra forma, passa o valor a ser pago principalmente pelos que mais consomem, pelos trabalhadores e pelo povo pobre.

PIS – é hoje pago sobre a folha de pagamento. Substituido pelo IVA. Aqui é mais complicado. De um salário indireto (custo sobre a folha salarial, repassado diretamente aos trabalhadores, ao fundo de desemprego e a seguridade social) e, portanto, fator de diminuição da mais-valia, é substituído pelo imposto sobre consumo, ou seja, os trabalhadores perdem duplamente: primeiro perdem o salário indireto que representa um valor que vai indiretamente para o bolso dos trabalhadores e segundo, eles tem que pagar a mais pela mercadoria que será tributada.

E quanto valem, hoje, estes tributos? O site do Ministério da Fazenda esclarece (http://www.fazenda.gov.br/resenhaeletronica/MostraMateria.asp?cod=356854 ):

Cofins já responde por 25% da receita da União e vale 4,4% do PIB

Valor Econômico – 26/02/2007

Cristiano Romero e Arnaldo Galvão

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é hoje o tributo mais importante do governo federal, depois do Imposto de Renda (IR). Sua arrecadação cresceu tanto nos últimos anos que já representa quase 25% do total recolhido pela União. Quando somada à de outro tributo que também incide sobre o faturamento das companhias – o PIS/Pasep -, sua participação na receita total do governo chega a 30%. O IR, cobrado de empresas e pessoas físicas, arrecada pouco mais – 35% do total.

Atualmente, apenas 7% das empresas são tributadas com base no lucro real; 20% pagam pelo lucro presumido e 73% pelo Simples (o regime das micros e pequenas empresas).

A alíquota efetiva média do lucro presumido – o quociente entre o que as empresas pagam e suas receitas – é 3,87%. Já a do lucro real é 1,22%.

O que explica isso? Primeiro que as empresas maiores (que são tributadas pelo lucro real, como bancos, filiais de multinacionais estrangeiras ou com participação majoritária de capital estrangeiro) pagam menos imposto de renda pessoa jurídica que as empresas médias (aquelas que normalmente são feitas somente com capital nacional). Além disso, explica que esta mudança não é tão pequena quanto se crê: ou seja, é pegar impostos que representam 30% da arrecadação federal, que são pagos principalmente pela burguesia e transferir este valor para o bolso do trabalhador! Isto depois que já vimos que o trabalhador paga mais impostos (sobre rendimentos do trabalho) que o capital: imposto de renda pessoa jurídica, com aliquota efetiva entre 3,87% e 1,22%, enquanto que o trabalhador, lembramos mais uma vez, começa com 15% e atinge 27,5% o que dá um total de 4 vezes mais pagos pelos trabalhadores que pelas empresas e, lembremos, já citamos, que lucros e dividendos não pagam imposto…ou seja, a burguesia é isenta!

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL:
Em 90 dias, após a aprovação da reforma tributária, o governo enviará ao Congresso projeto reduzindo a contribuição previdenciária dos empregadores, de 20% para 14%, em seis anos. Segundo o Ministro Mantega será substituído pelo IVA. A análise aqui é igual a análise do PIS. Mas aqui são 6% que saem do bolso e mais 6% que entram de custos nos alimentos! Em outras palavras, são 12% de rebaixamento salarial direto! E, atenção, não é em qualquer setor, é diretamente na previdência social. É uma transferência direta do custo da previdência do bolso do patrão para o bolso do trabalhador. Hoje, a previdência é sustentada por 20% vindo do bolso do patrão e 11% vindo do bolso do trabalhador. Com a mudança, o trabalhador vai contribuir com 19% (se forem repassados os valores vindos do IVA, que não é garantido) e o patrão com 14%. Inverte-se a relação e o trabalhador é que passa a pagar mais pela previdência!

CSLL – extingue-se e é incorporada ao IRPJ. Ou seja, retira-se uma fonte de financiamento da seguridade social e passa-se este valor para o orçamento “geral”, ou seja, para o pagamento dos juros. Além disso a tendência é que a sobre-taxa paga pelos bancos (o CSLL) seja extinta e os bancos passem a ser taxados iguais aos outros capitais. Em síntese, os bancos ganharão duplamente – mais valores para receber em juros, menos impostos.

Qual o argumento do governo, dos empresários, dos banqueiros? Estamos desonerando a folha de pagamento e com isso estaremos criando mais empregos. Ora, essa questão é totalmente falsa. O valor do salário é determinado, como todos os outros, pelo mercado. E, como em qualquer outro mercado, pela disputa entre os diferentes interesses para ver com quem fica com a maior parte. Geralmente o trabalhador perde, mas quando há um crescimento econômico, mais trabalhadores são contratados e portanto a escassez de mão de obra leva a um aumento do valor do trabalho.É o que está acontecendo no momento atual no Brasil. Quando não se há empregos, quando sobra trabalhador no mercado de trabalho, o resultado é que o trabalhador tem o seu salário real diminuído, a começar com a não assinatura de contrato de trabalho, com o trabalho informal sem carteira assinada, em que os salários indiretos (FGTS, previdência, PIS, COFINS, etc) não são pagos. Quando aumenta a atividade econômica aumenta o emprego, inclusive formal e os trabalhadores tem salários maiores. Simples resultado das leis econômicas, da lei da oferta e procura e não resultado de qualquer “oneração” ou “desoneração” da folha. A “desoneração” não diminui a folha de salários, apenas diminui os direitos em geral e quando a atividade econômica cair, também cairá o emprego com ou sem “desoneração”.

É possível ter uma reforma que atenda os trabalhadores?

A reforma proposta por Lula, vimos acima, depende de uma mudança constitucional complexa e que, pasmem, mantem toda a estrutura complexa do atual sistema tributário e ainda cria várias expressões novas que levarão a disputas jurídicas que se arrastarão por anos e enriquecerão advogados, juízes e permitirão novas formas dos patrões não pagarem impostos.

E tudo isso penalizando os trabalhadores e liberando mais ainda os patrões de pagamentos. Seria possível modificar o jogo a favor dos trabalhadores sem tantas mudanças complexas?

Nós nos arriscamos a propor algumas mudanças simples, que não necessitam de mudança constitucional e penalizariam a burguesia e ajudariam os trabalhadores:

– apoiar o projeto de autoria do deputado Cláudio Magrão do PPS de São Paulo, nº 1.129/03, institui o pagamento de Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza sobre lucros e dividendos. Acabar com toda isenção e toda tributação exclusiva na fonte, submetendo todos os rendimentos, venham de onde vierem a tabela progressiva

– Aumentar a alíquota sobre remessa de lucros para o exterior, igualando a toda tributação sobre lucro, começando com uma alíquota de 15%

– Igualar pela tributação o investidor estrangeiro em bolsas e títulos públicos

– Modificar a tabela progressiva do Imposto de Renda, começando com isenção dos rendimentos do trabalho abaixo de 10 salários mínimos, como propôs já o sindicato dos bancários de SP e criando alíquotas que variam de 10% a 50% dos rendimentos

– Regulamentar o Imposto sobre grandes fortunas

Mas, será possível fazer isso com um governo em que os grandes empresários participam e mandam? O problema, já explicamos antes, é antes de tudo o fato do governo ser composto por empresários nomeados por um operário, por um presidente vindo de um partido de trabalhadores. A nossa luta é para que isso mude, para que tenhamos um governo em que mande o peão e não que mande o patrão.








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